O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) encontrou irregularidades em três convênios firmados entre a Prefeitura de Ibaiti (Norte Pioneiro do Estado) e a Secretaria Estadual de Educação durante a gestão do ex-prefeito Roque Jorge Fadel (2001-2004). A documentação será encaminhada para o Ministério Público Estadual tomar as providências que achar cabíveis.
A documentação analisada pelo TCE aponta que na execução dos convênios, que somavam cerca de R$ 225 mil e foram realizados nos anos de 2002 e 2003, ocorreram irregularidades em relação à Lei de Licitações. E Primeira Câmara do TCE desaprovou a prestação de contas de recursos recebidos do estado para manutenção e recuperação de veículos utilizados no transporte escolar, construção de uma escola e fornecimento de alimentação aos atletas que participaram dos Jogos Escolares, que ocorreram no município, em 2003. Nos três convênios, o TCE constatou irregularidades como a participação de parentes do ex-prefeito no processo licitatório e contratação de empresa antes da conclusão do processo, entre outras irregularidades.
O Tribunal decidiu que o ex-prefeito não será obrigado a devolver o dinheiro repassado, porque o objetivo dos convênios foi atingido. Roque Fadel ainda tem 15 dias para ingressar com recurso de revista das decisões que rejeitaram as prestações de contas dos convênios junto ao Pleno do TCE.
