TC rejeita contas de mais dois municípios

O Tribunal de Contas do Paraná desaprovou, por unanimidade, as prestações de contas das prefeituras e câmaras municipais de Campo do Tenente e Tijucas do Sul, referentes ao exercício de 2001.

Os principais motivos para a desaprovação das contas da Prefeitura de Campo do Tenente foram o não-cumprimento do índice mínimo de remuneração do magistério com recursos do Fundef; aumento da despesa total com pessoal superior ao limite legal permitido em relação ao exercício anterior; e falta do demonstrativo das remunerações dos agentes políticos. Quanto ao Legislativo, também houve acréscimo da despesa com pessoal superior ao permitido pelo artigo 71 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em Tijucas do Sul, a prefeitura concedeu ilegalmente abonos aos servidores do magistério municipal, sem sancionar a lei autorizatória. Na Câmara houve extrapolação dos valores recebidos a título de subsídios, acréscimo de 85% na despesa total com pessoal e ausência de recolhimento da contribuição previdenciária.

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