O Tribunal de Contas do Paraná e a Associação Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas promovem em Curitiba o II Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas. O evento começa amanhã, 24, e termina na sexta, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O objetivo do fórum é debater teses jurídicas sobre o controle de contas, discutir adoção de pareceres e jurisprudências, além de debater questões institucionais.
Na abertura do evento, nesta quarta, às 19h, o professor Humberto Ávila vai falar sobre "Os Tribunais de Contas e o controle principiológico". Ávila é um dos mais importantes constitucionalistas do Brasil na atualidade e professor titular de direito constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
O presidente da associação nacional, o procurador do Ministério Público de Contas do Paraná, Laerzio Chiesorin Junior, afirma que o II Fórum acontece num momento importante da vida pública e política brasileira, "em que o controle da administração pública é cada dia mais cobrado pela nossa sociedade, e os tribunais de contas têm um papel importante, já que são os fiscais da aplicação do dinheiro público".
Além disso, o II Fórum vai discutir a adequação de algumas instituições ao que determina a Constituição Federal. Chiesorin afirma que o encontro é uma excelente oportunidade para a troca de informações e teses jurídicas entre os ministérios públicos de contas de todo o Brasil. "O Paraná passa a servir como referência jurídica quando se trata de tribunais de contas, já que o I Fórum Nacional também foi realizado aqui em 2003", conclui Chiesorin.