O presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TC), conselheiro Henrique Naigeboren, deve enviar ainda hoje ao governador Roberto Requião (PMDB) a solicitação de intervenção no município de Matinhos, litoral do Paraná, baseado em uma auditoria realizada nos últimos sessenta dias.
Diversas irregularidades foram constatadas, além de um desvio de R$ 2 milhões 690 mil. “Cabe ao governador submeter sua decisão à Assembléia Legislativa, para que a intervenção seja feita”, explicou.
As investigações começaram por determinação do ex-presidente do Tribunal, Rafael Iatauro, que teve a assinatura falsificada em certidões que autorizavam o município a receber recursos federais e estaduais. Os auditores também descobriram um esquema de desvio de receita tributária. “Os técnicos e contadores destacados para realizar a auditoria levantaram uma série de irregularidades. O relatório final foi apreciado pelos conselheiros na sessão plenária desta quinta-feira e foi aprovado por unanimidade”, afirmou o presidente.
“Vamos encaminhar os documentos para o governador, juntamente com os pareceres técnicos e o voto do relator, que conclui pela recomendação da intervenção”, disse Naigeboren. Assim que receber a sentença, Requião terá um prazo de 24 horas para encaminhar à Assembléia. Também ficará a cargo do governador decidir quem irá assumir a Prefeitura. Até hoje apenas Morretes e Mallet sofreram um pedido de intervenção. Além dos trabalhos, que continuam em Matinhos, Guaratuba também recebeu uma equipe de auditores, que está dando início a uma auditoria.
De acordo com o presidente do TC, o rombo nos cofres públicos pode ser ainda maior. “O relatório que constatou um desvio de mais de R$ 2 milhões refere-se apenas a 2002”, lembrou. “Este desvio corresponde a 20% da receita tributária do município, e ultrapassa 10% do orçamento anual.” Em 2001 o Tribunal já apurou a falta de percentual mínimo na educação, e agora outros anos também serão investigados.
Responsáveis
O presidente não quis adiantar quem são e quantos são os envolvidos no esquema de Matinhos, além do prefeito Acindino Duarte (PMDB), o Seda. O próximo passo dos auditores será descobrir todos os responsáveis. “As irregularidades são muito maiores do que pensávamos, e os indícios são tão fortes que não havia a necessidade em ouvir a defesa do prefeito”, afirmou.
De acordo com o relator, conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, o processo foi dividido em dois, para facilitar as investigações. “Um relatório é apenas sobre os gastos com a educação, que foi a área mais prejudicada, onde só foram aplicados 17% dos 25% destinados para o setor, e o outro relatório trata das demais irregularidades”, explicou. “Vamos encontrar os responsáveis e para isso vamos desmembrar os relatórios para identificá-los. Agora seria prematuro dizer quem são os envolvidos”, disse Guimarães.
Henrique Naigeboren lembrou ainda que todo o trabalho está sendo feito em parceria com o Ministério Público Estadual. “Mantemos contato permanente com a procuradora-geral do Estado, Maria Tereza Uille Gomes, para realizarmos um trabalho conjunto. Até porque a quebra de sigilo bancário só pode ser solicitada pelo Ministério Público”.
Cabe ao Tribunal aplicar aos responsáveis a penalidade civil, que além do pedido de intervenção pode solicitar a devolução dos valores desviados e a aplicação de multas. “Todo o dinheiro desviado é decorrente da contribuição dos munícipes, e vamos trabalhar para reavê-lo”, garantiu o presidente.