Por duas vezes, em maio e em junho do ano passado, a 2.ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado pediu a impugnação de despesas efetuadas pelo então secretário especial para Assuntos Estratégicos do governo do Estado, Alex Beltrão. Nos dois casos, as despesas eram referentes a contratação do Centro de Integração de Tecnologia do Paraná -Citpar, sociedade civil sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública pela lei estadual 9 793/91.
A entidade – motivo de denúncia já formulada pelo próprio governador Roberto Requião (PMDB) no mês passado – é apresentada no contrato “com notória especialização na execução de projetos e programas de desenvolvimento científico/industrial”. O primeiro contrato, no valor de R$ 700 000,00, e o segundo, no valor de R$ 2 300 000,00, realizados com dispensa de licitação, foram questionados pelo TC por se mostrarem excessivamente genéricos e abstratos: não estabelecem prazos para as etapas a serem cumpridas a fim de serem efetuados os pagamentos nem oferecem qualquer demonstração da composição dos custos unitários que culminam nos montantes finais
Terceirizados
Embora se prestasse a “realização de estudos, análises, levantamentos e ações voltadas ao incremento da exportação de bens e serviços de interesse para o desenvolvimento do Estado do Paraná, questionado pela inspetoria do TC o Citpar não soube responder quantas pessoas seriam empregadas no trabalho, sua remuneração, se possuiam vínculo com o contratado ou qualquer outro órgão, em que localidades seriam feitas as pesquisas contratadas nem se haveria necessidade de viagens para tanto. Nem sequer foi capaz de demonstrar que era a única instituição capaz de se enquadrar no art.24 da lei de licitações, justamente o que que estabelece a dispensa de licitação. Como não houve a comprovação de que as pessoas envolvidas no trabalho tinham vínculos com o Citpar, tudo leva a crer que os seviços foram terceirizados, violando o art.37, XXI, da Constituição Federal.
A 2.ª Inspetoria questionou ainda a capacidade do Citpar para cumprir, eficientemente e por conta própria, tantos contratos com o poder público.