O conselheiro do Tribunal de Contas Fernando Guimarães apresenta hoje na Assembléia Legislativa os cálculos que mostram o comprometimento da receita do Estado com a folha de pagamento dos servidores estaduais. Ele vai se basear nos relatórios de prestação de contas que o governo encaminha periodicamente ao tribunal.
O objetivo é traduzir em números para os deputados o argumento do governo para não pagar o reajuste salarial retroativo a fevereiro dos professores estaduais. O governo alega que se pagar a reposição média de 30% irá extrapolar os gastos com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além da exposição do conselheiro, a votação do veto também pode voltar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça. O relator da matéria, deputado Antônio Anibelli (PMDB), prometeu apresentar na reunião de hoje o parecer sobre o veto. A oposição argumenta que o prazo para a apresentação do relatório de Anibelli termina hoje, mas o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), disse que o Regimento Interno não regula a matéria.
Brandão afirmou que, dependendo das explicações do Tribunal de Contas, pode não colocar em votação o veto. Segundo Brandão, se ficar comprovado que o governo não tem condições de aplicar o reajuste desde fevereiro, a Assembléia não deve submeter o veto ao plenário. “Não podemos votar e derrubar se não tiver condição de o plano ser implantado. Às vezes, na intenção de fazer o bem, acabamos causando o mal”, afirmou o presidente da Assembléia.
Insegurança
A demora do relator em apresentar o parecer e a ida do conselheiro do Tribunal de Contas ao plenário para apresentar os números revelam que, por enquanto, a bancada governista não está segura para submeter a matéria ao veto. O líder do governo, Natálio Stica (PT), não conseguiu fechar questão a favor do veto no seu partido. Na quinta-feira, a bancada petista anunciou que vai insistir numa solução negociada com o governo e a APP-Sindicato.