TC examina terça-feira intervenção em município

Nesta terça-feira volta ao plenário do Tribunal de Contas (TC) os processos que envolvem a intervenção estadual no município de Nova Aurora (região Oeste do Estado). O caso já deveria ter sido apreciado na última terça, mas como o conselheiro Rafael Iatauro pediu vistas no processo a votação foi adiada. Também será apreciado o pedido de afastamento do prefeito Delmo Raul Passoni (PP), acusado de improbidade administrativa por desvio de verba do Fundef, entre outras irregularidades.

A intervenção já havia sido proposta pelo tribunal no ano passado, mas não aconteceu devido a uma série de recursos processuais. Na última sessão o relator conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães manteve, em sua essência, a proposta de intervenção estadual ao analisar os vários processos existentes.

Segundo Guimarães, o enfoque da necessidade da intervenção no município baseia-se nas inúmeras irregularidades constatadas pelas auditorias realizadas pelos técnicos do Tribunal de Contas. O pedido já recebeu parecer favorável do Ministério Público Estadual e do relator.

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