O presidente do Tribunal de Contas, Rafael Iatauro, começou a distribuir, ontem, os novos modelos de certidões liberatórias. A mudança foi provocada pela descoberta de falsificações do documento, na semana passada, o que provocou o cancelamento da validade das antigas certidões, na última quarta-feira.
Por volta das 15 h, prefeitos de 14 municípios receberam, em mãos, o novo documento, impresso em papel resistente à fraude, que tem validade até o próximo dia 30. A partir daí será necessário comprovar novamente que a prefeitura está em dia com a Lei de Responsabilidade Fiscal para obter um novo documento, que é de apresentação obrigatória para liberação de novos recursos estaduais e federais.
Falando aos prefeitos, Iatauro lamentou que eventualmente pudessem ter ocorrido problemas com prefeituras que estavam com processos em trâmite quando da suspensão da validade do documento. “Mas, infelizmente era a única atitude que podíamos tomar para eliminar de uma vez por todas a possibilidade de que outros documentos falsos estivessem circulando”, explicou.
Os prefeitos de Campina Grande do Sul, Elerian do Rocio Zanetti e da Lapa, Paulo Furiatti, foram os primeiros a receber os novos documentos, que agora somente são entregues em mão aos prefeitos ou ao deputado que representa o município. Também receberam os prefeitos de Mandaguari, Cambira, Nova Esperança do Sudoeste, Manoel Ribas, Carambeí, Turvo, Sertaneja, Uniflor, Salto do Itararé, Quarto Centenário, Araucária, Marquinho e Figueira.
A nova certidão é impressa em papel especial e contém diversos itens de segurança.