TC desaprova convênios e manda devolver dinheiro

O Tribunal de Contas do Estado desaprovou, pediu devolução de dinheiro, aplicou multa e encaminhou ao Ministério Público para as medidas judiciais cabíveis, convênios entre diversos órgãos do governo estadual e 17 entidades do Paraná.

Os pedidos de desaprovação foram formulados pelos conselheiros Nestor Baptista, Heinz Herwig e Fernando Mello Guimarães, e pelos auditores Roberto Macedo Guimarães, Caio Márcio Nogueira Soares e Marins Alves de Camargo na sessão de ontem. Todos foram aprovados por unanimidade.

Estas entidades nunca prestaram contas do dinheiro público recebido, apesar de serem comunicadas da irregularidade pelo Tribunal de Contas. Em três dos casos relatados, a verba foi repassada há 17 anos. “Quem não presta contas do dinheiro público recebido, está desrespeitando a população e merece punição”, informa o conselheiro Nestor Baptista, vice-presidente do TC.

O total da verba repassada foi de R$ 156,5 mil. Nos relatórios dos conselheiros, está especificado que o ressarcimento será feito com os valores corrigidos. O maior repasse foi de R$ 20 mil entregues pelo governo do Estado em 1990 para o Grêmio Recreativo Unidos do Jardim Sol de Londrina. No ano anterior a entidade tinha recebido R$ 3 mil. Não prestou contas de nenhuma das duas.

A União Paranaense de Estudantes está entre as entidades que receberam dinheiro, não prestaram contas e terão de devolvê-lo.

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