A Rodonorte garantiu ontem, na Justiça Federal, o direito de aumentar em 3,3% as tarifas de pedágio das sete praças que administra no Estado. Com a decisão liminar favorável da 3.ª Vara Federal de Curitiba, a partir da zero hora de hoje a última das seis concessionárias que ainda não havia reajustado os valores passa a aplicá-lo. As praças administradas pela Rodonorte encontram-se em São Luíz do Purunã, Witmarsun, Carambeí, Jaguariaíva, Tibagi, Imbaú, Mauá da Serra, em trechos das BRs 376, 373 e 277.
Diferente das outras empresas que, ao longo da semana passada, entraram com ações na Justiça, a Rodonorte só tomou a mesma atitude no fim da tarde desta segunda. As concessionárias Rodovia das Cataratas, Caminhos do Paraná e Econorte conseguiram os reajustes mediante liminar no dia primeiro deste mês e a Viapar e a Ecovia, no dia três.
As seis concessionárias foram à Justiça depois que tiveram os pedidos de aumento contratual negados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), que encaminhou ofício às empresas dizendo entender que havia diversas ações judiciais contestando o preço das tarifas. No documento, o DER afirmava preferir esperar o julgamento dessas ações, que discutem o equilíbrio econômico dos contratos.
Segundo a assessoria do órgão, ainda não houve notificação judicial da liminar obtida pela Rodonorte, mas assim que ocorrer, o DER irá recorrer. A respeito dos pedidos de liminares concedidos pela Justiça Federal para as outras concessionárias, o DER informou que vai entrar com recursos contra as decisões até o fim desta semana.
Mais pedágio
O governo federal deve concluir até o fim do ano o edital de licitação para privatizar sete lotes de rodovias federais, o que inclui o trecho da BR-116 entre São Paulo e Curitiba. De acordo com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está fazendo os ajustes que foram exigidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Depois de cerca de três anos de divergências com a ANTT, o TCU autorizou, no mês passado, a publicação dos editais de licitação para exploração dos trechos de rodovias por empresas privadas.
O TCU havia encontrado erros no edital e condicionou a liberação à correção de ?falhas e inconsistências de orçamento dos custos das futuras concessionárias? dos trechos. ?A ANTT está ultimando os ajustes em atendimento ao acórdão do tribunal. Depois de concluídos os estudos, o edital estará pronto para ser colocado na rua?, afirmou Passos. Segundo o ministro, o investimento será de aproximadamente R$ 10 bilhões, durante os 25 anos de vigência de contratos de concessão.