O “pacotão” com medidas de austeridade enviadas pelo governador Beto Richa à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na segunda-feira (01), vai além do aumento das alíquotas do IPVA e do ICMS sobre a gasolina, taxação de servidores aposentados e extinção de três secretarias.

Pela proposta, o governo do Estado pretendeu aumentar de 12% para 18% a alíquota do ICMS que incide sobre eletroeletrônicos e material escolar, além de extinguir também a isenção do ICMS que incide sobre 12 itens da cesta básica, como arroz, feijão e carne.

A minirreforma tributária sancionada em dezembro de 2008 pelo então governador Roberto Requião também deverá ser modificada. Pela nova proposta, produtos que tiveram a redução do ICMS de 25% ou 18% para 12% voltarão ao percentual cobrando antes da minirreforma.

Além disso, produtos de consumo diário que eram isentos da cobrança de ICMS, conforme lei sancionada por Requião, em 2005, voltarão a ser taxados em 12% como, por exemplo, pão, leite e ovo. O “pacotão” deverá ser votado na próxima semana e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015.