O prefeito Cassio Taniguchi (PFL) assinou a prorrogação, por mais 60 meses, do contrato de gestão entre o Instituto Curitiba de Informática (ICI) e a Prefeitura de Curitiba. A renovação do contrato, feita através de um termo aditivo, foi publicada no Diário Oficial do Município. A medida implica na continuidade do vínculo entre a prefeitura e o ICI até 2008, quando o sucessor do atual prefeito já estará em seu terceiro ano de mandato.
O contrato original havia sido firmado em 1998, ainda durante o primeiro mandato de Taniguchi. Até então, as atividades relativas à área de informática eram desenvolvidas diretamente pela Secretaria Municipal de Administração. Como justificativa para a prorrogá-lo, a prefeitura alega a existência de suposto “interesse público” na continuidade dos serviços prestados pelo ICI. O valor mensal definido pelo contrato é de R$ 2,1 milhões. Isso significa que, anualmente, a administração municipal repassa pelo menos R$ 25,2 milhões ao ICI.
O contrato ainda transfere ao ICI a permissão de uso, com plenos poderes, para administrar o acervo de equipamentos de informática da prefeitura. Um dos anexos revela que a prefeitura cede um total de 99 servidores municipais ao ICI. Inúmeros bens – tanto móveis quanto imóveis – também são cedidos ao instituto.
“Fica facultado ao ICI a utilização dos conceitos e do expertise adquiridos para o desenvolvimento institucional e/ou para a evolução tecnológica de outras entidades públicas e privadas”, diz trecho do contrato.
Software
Para o vereador Adenival Gomes (PT), porém, a prefeitura deveria investir em políticas de software livre. “Dessa forma haveria uma economia considerável de recursos públicos. E nenhum ponto do contrato com o ICI contempla esse tipo de investimento”, comentou.
De acordo com outro anexo do contrato, o projeto “Cartão Qualidade”, através do qual os servidores podem receber salários e outros benefícios, também será implantado pelo ICI. O projeto envolve nada menos que 30 mil cartões. No caso de reemissão, o usuário ou o município deverá arcar com o custo de cada cartão, que seria equivalente a R$ 35. Esse valor, de acordo com o contrato, será reajustado pelo IGP-M.
“Em função da segurança do Cartão Qualidade, são de exclusiva implementação do ICI as interfaces de leitura e gravação do cartão, mediante de valores negociados entre as partes”, afirma o contrato.
