A Prefeitura de Curitiba vai promover, na sexta-feira da próxima semana (dia 10), a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2004. O prefeito Cássio Taniguchi (PFL) apresentará à população o projeto final da Lei, que deverá ser enviado à Câmara de Vereadores no dia 15 de maio. O edital convocando a população para o encontro foi publicado na última quinta-feira, dentro dos prazos estabelecidos pela lei de Responsabilidade Fiscal e Estatuto da Cidade.
Esse encontro com a população é a última etapa de elaboração do projeto, antes de ser encaminhado ao Legislativo. Apesar das resistências da bancada de oposição ao projeto, o prefeito está certo de que o texto original será aprovado pela Câmara Municipal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias traça as normas de execução do orçamento do ano que vem, incluindo previsões de receita e despesa (metas fiscais) e os planos de novas obras e investimentos sociais, além da manutenção da cidade (metas físicas). Para o projeto final, o prefeito analisou as cerca de 2.600 sugestões de obras para os bairros de Curitiba, encaminhadas pela população durante os encontros públicos realizados nas oito regionais administrativas. Taniguchi explicou que, na LDO de 2004, vai reforçar a prioridade para a área de atendimento social, um compromisso que o prefeito havia assumido já durante a campanha eleitoral de 2000.
A equipe da Secretaria Municipal de Finanças é a responsável pelos estudos técnicos e pela elaboração do projeto da LDO. Além das sugestões feitas pela população, o projeto tem como base os documentos enviados por todas as demais secretarias, fundações, autarquias e fundos municipais com as respectivas previsões de receita e despesa e das obras e ações previstas para cada área no próximo ano.