O projeto de lei do novo Plano de Carreira, encaminhado pelo prefeito Cassio Taniguchi (PFL) à Câmara de Vereadores, estabelece um sistema de premiação que garante ganho salarial entre 2,8% e 11,6%. Pela proposta, de acordo com números divulgados pela prefeitura, cerca de 80% dos servidores enquadrados terão a alíquota mais alta, de 11,6%. O projeto já está em discussão e deve ser votado pelos vereadores entre fim de maio e começo de junho.
O plano proposto contempla 15.385 servidores das áreas administrativa, de infra-estrutura e saúde social. Os demais 14.308 servidores da prefeitura são do magistério, educadores e guardas municipais, que têm planos de carreira específicos, implantados nos últimos três anos. Outro benefício para o servidor é a possibilidade de avanços na carreira, garantindo novos ganhos salariais, através de aperfeiçoamento e de bons serviços prestados à comunidade.
O projeto foi encaminhado à Câmara pelo prefeito no dia 31 de março. “O plano traz uma boa novidade. Além do ganho salarial, garante o reconhecimento ao trabalho e esforço do servidor que busca mais escolaridade, aperfeiçoamento e cursos técnicos, melhorando a qualidade do serviço público de Curitiba”, define o prefeito Cassio Taniguchi.
Com a premiação, cerca de 80% dos servidores enquadrados no plano serão contemplados com ganhos reais de 11,670%. Outros 10% terão ganhos de 8,637%. Os demais poderão ser premiados com ganhos que variam entre 5,678% a 2,800%, a partir de julho.
O plano vai além de ganhos salariais imediatos. “Representa uma trajetória de carreira e oferece perspectivas positivas para os servidores do município”, diz a secretária municipal de Recursos Humanos, Marisa Cardoso Marés de Souza.
Segundo Marisa, a proposta mantém todos os benefícios já conquistados pelos servidores, como o qüinqüênio, as remunerações variáveis e as gratificações já existentes.
O plano reformula alguns cargos já existentes oferecendo oportunidade de reconhecimento aos servidores que buscaram capacitação e escolarização para atender com mais qualidade a população que busca os serviços públicos de Curitiba. O servidor vai crescer na carreira de várias formas. O novo plano prevê três movimentos que darão mobilidade na carreira e ganhos salariais ao servidor.
Procedimento de Transição da Parte Especial para a Permanente, Crescimento Horizontal e Crescimento Vertical.
Estudos
Este é o quarto plano de carreira que o prefeito Cassio Taniguchi apresenta à Câmara. Os estudos para a criação das propostas tiveram início em 1998, mas um ano antes a Prefeitura já investia na escolarização dos funcionários preparando-os para a adequação nos futuros planos.
Os primeiros planos a serem criados foram os que apresentavam especificidades como o do Magistério Público Municipal dos Educadores e da Guarda Municipal.
Os principais pontos do projeto
Transição da Parte Especial para a Permanente: Na Parte Especial estão os servidores com escolaridade inferior à exigida para o cargo atual. Na Parte Permanente, estão os servidores com escolaridade conforme a exigência do cargo. Para passar da Especial para a Permanente o servidor precisa apresentar titulação de nível fundamental ou médio (conforme o cargo que ocupa) e participar de uma prova de conhecimentos. Um exemplo:
O novo plano está criando um novo cargo, o de Profissional Polivalente. Aglutina as funções de pintor, estofador, pedreiro, artífice, eletricista, marceneiro, borracheiro entre outros. Muitos deles já concluíram sua escolaridade de ensino fundamental (1.º grau completo) e agora estão aptos para participar do Procedimento de Transição que o plano vai criar.
Crescimento Horizontal. Representa o crescimento do servido dentro da sua carreira ou seja, o crescimento entre referências, dentro da tabela de remuneração do servido. Ele poderá participar do procedimento a cada dois anos sendo contemplado com ganho de uma referência, na prática representa 2.8 % a mais no contracheque.
Crescimento Vertical. É o avanço entre os níveis na carreira do servidor e prevê ganhos de 8,63%. Para participar, o servidor deve preencher os mesmos requisitos do Crescimento Horizontal.