O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem condenar o deputado federal e ex-prefeito de Curitiba Cássio Taniguchi (DEM) por crime de responsabilidade na época em que ele administrava a capital paranaense.
Taniguchi foi acusado pelo Ministério Público de ter pago um precatório com recursos de um convênio firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) destinado a melhorar o sistema de transportes da capital. Além de ter aplicado o dinheiro no pagamento de um precatório que não estava previsto no convênio do BID, Taniguchi não respeitou a fila de pagamento de precatórios.
Sem punição
O relator da ação no STF, ministro Celso de Mello, observou ainda que não existia previsão na lei orçamentária para o pagamento do precatório. Taniguchi foi condenado com base no decreto-lei 201, que trata dos crimes de responsabilidade.
De acordo com os ministros do STF, ele foi condenado a três meses de detenção por ter empregado os recursos em desacordo com os planos a que se destinavam e mais três meses por ter ordenado despesas não autorizadas por lei.
No entanto, os ministros entenderam que já houve a prescrição do crime e que, por isso, o deputado não poderá ser punido. Mas, em compensação, dependendo como a nova lei for interpretada, ele pode a ser o mais novo ficha suja da praça.