Suspenso o indiciamento de Cássio Taniguchi

No início da noite de ontem, houve uma reviravolta no caso do “caixa 2”. O juiz de segunda instância do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), Jaime Stivelberg, manteve a liminar que havia concedido a habeas corpus suspendendo o indiciamento do prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi (PFL).

O juiz foi mais longe. Determinou a remessa dos autos ao TRE, retirando da jurisdição da 1.ª Zona Eleitoral – ou seja, Stivelberg concedeu foro privilegiado ao prefeito.

O juiz atendeu a um pedido feito pelo advogado de Taniguchi, Luiz Alberto Machado. A decisão de Stivelberg contrapõe-se à posição do juiz substituto da 1.ª Zona Eleitoral, Jorge de Oliveira Vargas, que na entrevista coletiva concedida ontem à imprensa havia dito que a liminar impetrada pelos advogados de Taniguchi não tinha validade. “A liminar foi concedida tendo como autoridade co-autora o delegado, e não o juiz da 1.ª Zona. O habeas corpus que o prefeito impetrou foi para que não houvesse indiciamento, mas a liminar foi concedida no dia 23, e o indiciamento ocorreu no dia 22. Com isso ela perdeu o objetivo”. De acordo com o juiz, o indiciamento foi determinado através de um despacho do delegado na segunda-feira.

Constituído por cerca de cinco volumes com milhares de páginas sobre as investigações de um suposto caixa 2 na campanha à reeleição do prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi (PFL), o inquérito concluído pela Polícia Federal (PF) foi entregue ontem ao chefe da Promotoria de Investigações Criminais (PIC), Ramatis Favero, que substitui durante as férias forenses o promotor eleitoral Valclir Natalino da Silva até o dia 1.º de agosto. Como Natalino da Silva estaria de volta em poucos dias, Favero já repassou o caso a ele. Entretanto, com a decisão do início da noite, a matéria vai para a Corte do TRE. A assessoria jurídica de Taniguchi alegou que, na condição de prefeito, ele tem direito a foro privilegiado.

Consultado ontem por O Estado sobre a nova decisão, o promotor eleitoral Valclir Natalino da Silva disse que tem vistas dos autos, vai continuar analisando os indícios de crime por abuso de poder econômico e pretende emitir o seu parecer, independentemente da transferência da parte criminal do processo ao TRE-PR. “Eu sempre fui claro, desde o início, que, havendo os indícios de abuso econômico, eu teria a competência para analisar e me pronunciar sobre o caso. E assim vou proceder”, afirmou.

À tarde, o juiz Jorge de Oliveira Vargas havia comentado a conclusão do inquérito da PF, e o pedido de indiciamento do prefeito. “Estes documentos, apurados em vários órgãos, precisarão ser analisados. O indiciamento não tem caráter nem juízo definitivo, é um juízo de aparência. Esta conclusão é da alçada do delegado (Hugo Corrêa Martins, responsável pelo caso)”.

O juiz afirmou que o promotor eleitoral Valclir Natalino da Silva pode entender que não ficou tipificado crime, e pedir o arquivamento do processo. “Mas ele pode oferecer denúncia e encaminhá-la ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)”. De acordo com o juiz, os delitos que não forem qualificados como crime, mas de natureza administrativa e civil, podem ser analisados pela 1a Zona, caso seja do entendimento do promotor.

Ele lembrou que o prefeito foi chamado para prestar esclarecimentos sobre o caso algumas vezes, mas nunca pode comparecer. “Ele foi convidado para ser interrogado, mas em razão de viagens para o exterior e outros compromissos previamente agendados, ele justificou sua ausência por várias vezes. Em razão disso o delegado resolveu fazer o indiciamento indireto, já que ele não foi interrogado”. Vargas disse que na opinião do delegado, não ouvir o prefeito não prejudica em nada a validade do inquérito. Caso seja oferecida denúncia, Taniguchi será ouvido.

“A defesa pode pedir um novo habeas corpus, ou pedir o trancamento do inquérito. Pedir ela pode, mas se vai conseguir eu não sei”. Segundo o juiz, o MP pode arrolar ao processo novas denúncias, não oferecer denúncia contra o prefeito e sim contra o coordenador de campanha.

Apesar do discurso de tranqüilidade, o comitê de campanha de Beto Richa, candidato do PSDB ao governo, está em estado de alerta. O indiciamento do prefeito Cássio Taniguchi (PFL) no inquérito conduzido pela Polícia Federal sobre as denúncias do “caixa 2” pode respingar no candidato tucano, que foi eleito vice-prefeito junto com Cássio em 2000. O coordenador geral da campanha tucana, Fabiano Braga Cortes, disse que há uma tentativa de envolver Beto no caso com fins eleitorais. “Estão tentando, mas o Beto não tem nada a ver com isso. O Beto é um guri transparente e tem um passado limpo. Esse açodamento é por causa das eleições”, afirmou.

Entretanto, a coordenação da campanha já está de prontidão para rebater uma ação que o PT irá impetrar nos próximos dias pedindo a anulação da diplomação de Cássio e de Beto. O advogado Daniel Godoy, assessor jurídico do deputado estadual Angelo Vanhoni que disputou o segundo turno com Cássio, disse que Cássio e Beto podem ser enquadrados na acusação de abuso de poder econômico.

Conforme Godoy, embora o vice-prefeito licenciado não tenha a responsabilidade pelas contas da campanha, ele foi beneficiado pela condição em que a eleição foi ganha. “Ele usufruiu de um cargo que foi alcançado de forma irregular, com base em documentos falsos”, afirmou Godoi, referindo-se à acusação de que Cassio ocultou R$ 29,8 milhões milhões em recursos de campanha da Justiça Eleitoral.

A cúpula tucana, estrategicamente, utiliza o discurso da desqualificação das acusações contra Cássio para poupar o candidato. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), um dos articuladores da candidatura de Beto, disse que é muito improvável que os adversários políticos do grupo consigam enredar o tucano no caso. “Não há absolutamente nada contra o Beto nos inquéritos e nada está provado contra o prefeito. O Cássio vai se safar muito bem destas acusações”, afirmou.

Internamente, os tucanos avaliam que dificilmente Beto terá problemas de ordem legal no desenrolar do caso, antes da eleição .

Um dos advogados do prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi (PFL), Antenor Demeterco Neto, assistiu ontem a coletiva de imprensa do juiz da 1a Zona Eleitoral, Jorge de Oliveira Vargas, e na saída voltou a afirmar que o indiciamento não tem valor legal, já que o relatório foi feito no mesmo dia. “O indiciamento é ilegal”, afirmou. Para ele a liminar continua valendo. “A liminar foi concedida e ela prevalece. A suspensão do indiciamento também prevalece”, afirmou.

No início da tarde Demeterco entrou com um requerimento junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), requisitando todo o inquérito para análise, na tentativa de impedir o indiciamento pelo promotor eleitoral. O juiz da corte do TRE, Jaime Stivelberg, relator do caso, levou o requerimento para casa, e deve despachá-lo ainda hoje. “Fizemos o requerimento para avocar os autos e tomar as medidas cabíveis”, disse.

Segundo o advogado, há falhas no inquérito. “O prefeito não pode ser responsabilizado por atos de terceiros. Além disso ele não foi ouvido pela Polícia Federal. Taniguchi estava cumprindo sua agenda, e havia se comprometido em falar na primeira semana de agosto com o delegado. Por que eles não esperaram?”, questionou.

Na tarde de ontem o advogado do PT, Guilherme Amintas, foi até a 1.ª Zona Eleitoral e peticionou um pedido para que o recurso do partido sobre a aprovação de contas da Coligação “Curitiba Sempre Com Você”, que elegeu Cássio Taniguchi, tenha anexado o inquérito da Polícia Federal. De acordo com o advogado, o PT havia entrado com um recurso no TRE questionando a aprovação de contas. “Nós recorremos e o juiz decidiu que o processo ficaria suspenso até que fosse concluído o inquérito da PF. Queremos agora que o recurso seja julgado”, informou.

O vereador Paulo Salamuni (PMDB), líder da oposição na Câmara Municipal, comemorou ontem o pedido de indiciamento. (FP)