Suspenso julgamento de denúncia contra Cassio

Após o voto do relator, desembargador Carlos Hoffmann, recebendo parcialmente a denúncia, foi suspenso o julgamento da denúncia-crime formulada contra Cassio Taniguchi e outros em razão do pedido de vista do desembargador Antônio Gomes da Silva. O processo deve retornar à pauta do Órgão Especial somente em fevereiro de 2004, já que Gomes da Silva entra em período de licença especial.

O prefeito Cassio Taniguchi foi denunciado por celebrar convênios para prestação de serviços com a Cosmo (Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Curitiba), com a deliberada intenção de burlar a Lei de Licitações, carreando recursos no valor de R$ 3.115.911,24 sem realizar a obrigatória licitação. Assim agindo teria infringido por 86 vezes o disposto no inciso II do artigo 1.º do Decreto-lei 201/67 – utilizar-se indevidamente em próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos e, no artigo 89 da Lei 8.666/93 – dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei. Marina Klamas Taniguchi, presidente da FAS (Fundação de Ação Social), também foi denunciada por agir em “doloso conluio” com o prefeito, sendo, nesta parte, rejeitada a denúncia segundo o voto do relator, “por falta de justa causa”.

Também foram denunciados como incursos na pena descrita no artigo 89 da Lei 8.666/93, que prevê a detenção de 3 a 5 anos e multa, em face da dispensa de licitação, os secretários municipais das Finanças, Dinorah Botto Portugal Nogara e Antônio Carlos Pereira de Araújo; da Saúde, João Carlos Gonçalves Baracho e Luciano Ducci; de Urbanismo, Carlos Alberto Carvalho; da Administração, José Alberto Reimann; do Meio Ambiente, Sérgio Galante Tocchio; da Criança, Dacylia Vieira dos Santos; e do Saneamento e das Obras Públicas, José Eduardo Lima Conter. Finalmente, Samira Célia Neme Tomita foi denunciada por infração ao inciso II do artigo 1.º do Decreto-lei 201/67, assessora comissionada do prefeito, designada para responder pela presidência do IPCC-Instituto Pró-Cidadania de Curitiba, cumulando vencimentos de maneira ilegal.

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