A proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional anteontem, 28, recebeu o apoio dos governadores que integram o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), que se reuniram ontem, 29, em Porto Alegre.
O encontro foi realizado em conjunto com a Comissão Regional de Comércio Exterior do Nordeste Argentino e Litoral (Crecenea-Litoral), que reúne governadores das províncias argentinas.
O governador Roberto Requião (PMDB) fez uma rápida avaliação do projeto do governo, ao ser questionado durante uma entrevista concedida ao final do encontro. Requião disse que aprova a proposta, mas com algumas ressalvas. Disse que há algumas distorções, que devem ser corrigidas. ?Tenho algumas dúvidas. Ela vai agilizar a arrecadação, mas é pobre, neutra, não mexe em nada. Há certo desequilíbrio, mas é um avanço. Mais para frente vamos tentar fazer outras coisas, algumas distorções poderão ser corrigidas?, afirmou.
Para o governador, um dos pontos negativos do projeto é a ausência de um mecanismo que devolva aos estados as perdas tributárias sofridas nos últimos anos. ?A reforma é merecedora de críticas também porque não devolve para os Estados nada daquilo que lhes foi tirado nos últimos anos?. Requião acha que as mudanças poderiam ser mais abrangentes. ?Gostaria de uma coisa mais afirmativa, que devolvesse a capacidade de investimento das unidades federadas?, afirmou.
A reforma formulada pelo governo também conserva algumas situações de desigualdade entre os estados. ?O imposto no momento do consumo vai ajudar os Estados mais pobres, que são ?importadores? de produtos, só que vai ajudar alguns grandes consumidores, como São Paulo?, citou.
A anfitriã do encontro, a governadora gaúcha Ieda Crusius (PSDB), também comentou a proposta. ?Ela é para repartir melhor os impostos sem dar aquela volta em Brasília para chegar aos Estados e municípios?. A governadora destacou que apóia a reforma tributária desde o seu início. ?E continuamos a apoiá-la da mesma forma?, acrescentou Ieda. Para a governadora gaúcha, a reforma é necessária para que os municípios e Estados possam investir e realizar empreendimentos para o seu desenvolvimento.
Documento final
No encerramento do encontro, foi divulgada uma carta assinada por todos os governadores, com as principais decisões e recomendações dos participantes. Uma das principais conclusões foi a necessidade de intercâmbio científico e tecnológico na região Além de Requião e de Ieda, participaram da reunião os governadores de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.