Depois de dez anos da criação do esquema de corrupção que ficou conhecido como “propinoduto”, o governo brasileiro recebeu ontem garantias da Suíça de que os US$ 28 milhões desviados por fiscais de renda do Rio de Janeiro serão devolvidos aos cofres públicos em Brasília.
As informações foram dadas pelas autoridades suíças ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que hoje encerra sua visita ao país europeu. Ele ainda negociou o estabelecimento de um representante da Polícia Federal (PF) na Suíça para facilitar o tratamento de casos de investigação de lavagem de dinheiro e corrupção.
“Manifestei a vontade do governo brasileiro de reaver o dinheiro e concordamos que a melhor forma são os acordos de cooperação que já existem entre os dois países”, afirmou o ministro.
Tarso recebeu as garantias de que, legalmente, não há mais obstáculos para a volta do dinheiro. “A questão agora é técnica e sobre quais são os instrumentos que vamos usar para repatriar os recursos”, disse.
O tema foi parte da agenda da reunião que Tarso Genro manteve com a ministra da Justiça da Suíça, Eveline Widmer-Schlumpf. A esperança é de que os recursos já cheguem ao Tesouro Nacional no início de 2010.
Para que o dinheiro seja depositado no Brasil, o governo suíço quer garantias de que irá diretamente aos cofres públicos e, para isso, uma série de processos burocráticos terão de ser cumpridos.
O “propinoduto” foi descoberto em 2002, quando o Discount Bank & Trust Cie (DBTC) foi comprado pelo Union Bancaire Privee (UBP) em Genebra. Nas investigações internas feita pelos novos proprietários do banco, um caso chamou a atenção: a diferença dos salários declarados por cidadãos brasileiros e o volume de dinheiro que entrava em suas contas todos os meses por meio do escritório do Discount Bank no Rio. As investigações acabaram revelando que se tratava das contas de fiscais de renda do Rio.
O esquema envolveu o envio desse dinheiro entre o Brasil e bancos na Suíça entre 1999 e 2000 por quatro fiscais de renda do governo e quatro auditores da Receita Federal.
Entre os suspeitos estava o ex-subsecretário de Administração Tributária do Estado na gestão do ex-governador Anthony Garotinho (PSB), Rodrigo Silveirinha, que teria enviado US$ 8,9 milhões para a Suíça.
Segundo as investigações, o dinheiro viria de propinas pagas por empresas em troca de benefícios fiscais. Silveirinha era responsável pela fiscalização de cerca de 400 empresas e trabalhava com Garotinho desde 1998. Foi ainda o coordenador econômico de Rosinha Garotinho (PSB) na campanha ao governo estadual.
No Brasil, os fiscais cariocas já foram condenados e cumprem penas que variam entre 14 e 17 anos por lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. Essa era uma das condições para que os suíços aceitassem repatriar os recursos. O caso também fez prisões na Suíça. Cinco banqueiros foram condenados por lavagem de dinheiro.
O processo ainda confirmou o envolvimento de um banco suíço diretamente com esquemas de corrupção no Brasil, uma alegação que os tradicionais estabelecimentos di país europeu sempre se negaram confirmar. Os banqueiros pegaram entre 405 e 486 dias de prisão, além de multas que variam entre US$ 12 mil e US$ 59 mil.
Adido
Com uma série de casos se proliferando entre a Suíça e o Brasil no campo legal, Tarso Genro sugeriu às autoridades suíças o estabelecimento de um adido da PF em Berna para acompanhar de perto as investigações e poder acelerar procedimentos para a recuperação de ativos.
Na Suíça, a família do deputado Paulo Maluf (PP-SP) ainda conta com recursos bloqueados. O banco UBS teve alguns de seus funcionários prendidos no País por acusações de lavagem de dinheiro. O mesmo já havia ocorrido há dois anos com o Credit Suisse.
Durante a visita de Tarso, a Suíça ainda confirmou que irá financiar projetos brasileiros para ajudar Haiti, Angola e Moçambique, no que se refere ao sistema de segurança pública.
O acordo foi estabelecido com a ministra de Relações Exteriores, Micheline-Calmy Rey, para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) nos países mais pobres.