O ministro Hamilton Carvalhido, presidente da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido, solicitando informações ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região, sediado em Porto Alegre (RS).
Divonzir Catenace e seu irmão Rubens Castenacci, proprietários de uma empresa de câmbio, a Sigla Câmbio e Turismo, em Curitiba (PR), tiveram prisão preventiva decretada em 8 de agosto pela primeira instância da Justiça Federal na capital paranaense, quando a denúncia foi recebida. Ambos estão sendo acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de serem sócios de fato de uma casa de câmbio paraguaia, utilizando-a para facilitar a remessa ilegal de dinheiro para o exterior por meio de contas CC5, que teriam recebido depósitos superiores a R$ 631 milhões, segundo noticiado pelo MPF.
Apesar de o irmão ainda se achar foragido, Divonzir foi preso em agosto e teve pedido de habeas corpus indeferido pela Oitava Turma do TRF da Quarta Região. Esse fato levou seu advogado a impetrar outro habeas corpus, dessa vez no STJ, no qual alegam que a Segunda Vara Federal Criminal de Curitiba não tem competência para processar e julgar o feito e que a denúncia é absurda, uma vez que tem conteúdo genérico e viola o Código Penal.