STJ garante indenização de editora a Rafael Greca

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concordou com a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná e manteve o valor de 200 salários mínimos a serem pagos ao atual deputado estadual Rafael Greca (PMDB) pela Editora Hoje Ltda. Ex-ministro do Turismo e do Desporto no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Greca entrou com uma ação de indenização sob a alegação de o jornal Impacto, de propriedade da editora, publicou imagens de sua pessoa de forma distorcida, várias notas maldosas e caricaturas. Para Greca, o jornal fez estas divulgações com o propósito de desestabilizá-lo pessoal, política e até psicologicamente.

O juiz de primeira instância considerou que o ex-ministro foi diversas vezes moralmente ofendido, sem nenhuma prova pelo jornal. Classificou as divulgações de “não-jornalísticas”, uma vez que elas estavam “mais voltadas a denegrir a imagem, a intimidade e a honra”. Para o juiz, o jornal ofendeu o Código de Ética dos Jornalistas por não ter se pautado pela real ocorrência dos fatos e finalidade de interesse social: “não pode o jornalista, sob o manto da liberdade de imprensa, irresponsavelmente violar a intimidade e a vida privada de quem quer que seja”. Com isso, determinou que a Editora Hoje, proprietária do jornal, pagasse a Greca 600 salários mínimos, a título de danos morais.

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