O Supremo Tribunal Federal (SFF) rejeitou na quinta-feira (5) a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra o deputado federal Cássio Taniguchi (DEM-PR).
Os ministros alegaram que não há indícios de que, durante a gestão do parlamentar frente à prefeitura de Curitiba ? entre 1997 e 2000 ? Taniguchi tenha desviado recursos públicos por meio de fraudes em convênios com a Fundação Instituto Tecnológico Industrial (Fundacen). A decisão foi unânime.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do inquérito, lembrou que as acusações já haviam sido objeto de deliberação do STF em relação a outro suposto envolvido, o ex-deputado André Zacharow (PMDB-PR). Na ocasião, os
| Foto: Lucimar do Carmo |
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| O STF já tinha rejeitado a denúncia contra o ex-deputado André Zacharow. |
ministros definiram que não houve desrespeito à Lei de Licitações durante a contratação da Fundacen pela prefeitura curitibana.
Zacharow foi nomeado, em abril, secretário do escritório de representação do Governo do Paraná em Brasília. O ex-deputado assumiu o cargo com o objetivo de desenvolver novos projetos em conjunto com os ministérios.
Para Lewandowski, a decisão anterior da Corte, em relação a Zacharow, repercute diretamente na rejeição da denúncia contra Taniguchi. Ele reforçou que os convênios, segundo o entendimento do próprio Supremo, eram legais e que não há porque falar em indícios de desvios de verbas públicas ou contratação irregular de funcionários.
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