STF recebe ação contra o monopólio do Itaú

O governador Roberto Requião (PMDB) reuniu-se ontem em Brasília com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, que vai analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo governo do Paraná contestando o monopólio do Banco Itaú no pagamento das contas públicas do Estado. Requião apresentou ao Ministro detalhes do processo de privatização do Banestado, para que Sepúlveda possa entender melhor a situação do Paraná em relação ao contrato.

A meta do governo é romper com o Itaú e, optar por um banco oficial, como o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, ao invés de continuar capitalizando um banco privado. “Vamos acabar com a farra do Itaú no Paraná”, declara Requião, que recebe um grande número de queixas contra o tratamento dispensado pelo banco aos servidores do Estado. “O Estado e o povo do Paraná nunca ganharam nada com este acordo de fidelidade, pelo contrário só perderam”.

Depósitos

No contrato firmado pelo governo anterior o Banco Itaú seria obrigado a destinar 5% do volume anual de depósitos do governo do Estado (o equivalente a aproximadamente R$ 12 bilhões por ano), para financiamentos de micros e pequenas empresas paranaenses agrícolas e industriais. A obrigação está presente em cláusula contratual contida no edital de leilão, mas nunca foi cumprida. Ontem, o ex-secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, não soube informar se o banco Itaú cumpriu a determinação contratual. “Eu vendi o banco e logo depois fui demitido”, disse.

De acordo com o diretor da Agência de Fomento, da Secretaria da Fazenda, Danilo Empinoti, “Nunca soubemos de fiscalização alguma por parte do governo anterior, para saber se estes 5% estavam sendo aplicados”, afirmou. O Itaú desrespeitou também a cláusula de não demitir funcionários nem fechar agências. De acordo com o Sindicato dos Bancários, das 346 agências do Banestado, 200 foram fechadas, e dos cerca de 7,6 mil empregados diretos, foram demitidos aproximadamente cinco mil.

Requião questiona banco

O governador Roberto Requião lamentou ontem, durante visita ao Show Rural Coopavel, a ausência do Banco Itaú na feira. “Onde está o banco que aufere lucros brutais do nosso Estado e não presta a mínima retribuição ao nosso povo?”, criticou. Ao lado do prefeito de Cascavel, Edgar Bueno (PDT), e do presidente da Coopavel, Dilvo Grolli, o governador disse que o Paraná teve sérios prejuízos com o contrato da venda do Banestado ao Itaú.

“Por uma leviandade, por uma arbitrariedade do governo anterior, o Itaú ficou com o Banestado pelo preço de R$ 1,6 bilhão para receber, em créditos e impostos, R$ 1,6 bilhão, ou seja: o Itaú ganhou de presente a conta do Paraná”, denunciou. “Hoje, o Itaú drena todos os recursos do Estado, que somam mais de R$ 1 bilhão ao mês, e não nos oferece nada. O Paraná tem dono. O dono é o povo e não podemos mais aceitar essa exploração.”

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