O Supremo Tribunal Federal (STF) não vai analisar reclamações que questionam o indeferimento, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de registros de candidatos às eleições 2008, que tiveram contas rejeitadas por Tribunais de Contas e não recorreram antes de se inscreverem para o pleito. O entendimento foi fixado por unanimidade pelos ministros do STF anteontem, durante sessão plenária.
Mais de 70
Segundo o ministro Celso de Mello, que relatou uma reclamação referente ao tema, a jurisprudência que o TSE firmou sobre a matéria não desrespeitou a decisão do STF, que permite a aceitação do registro de candidatos que tenham suas contas públicas rejeitadas, desde que a questão ainda esteja sendo submetida a apreciação do Poder Judiciário. O ministro informou que já existem mais de 70 reclamações desse tipo na Corte.