O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, recusou-se hoje a derrubar uma decisão da Justiça que afastou oito deputados distritais e dois suplentes de toda e qualquer atividade vinculada ao processo de impeachment do governador licenciado, José Roberto Arruda (ex-DEM).
De acordo com Mendes, a legislação impede a participação de parlamentares que tenham interesse pessoal e direto no resultado do julgamento. “No presente caso, trata-se apenas da supressão temporária de determinadas atribuições inerentes ao mandato, em virtude da necessidade de se garantir a aplicação de regras procedimentais mínimas ao processo de impeachment do governador do Distrito Federal”, afirmou Mendes.
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