STF discute mudança na ordem de precatórios na Bahia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta semana o mandado de segurança 27.708, que questiona procedimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterou a ordem cronológica de pagamento de precatórios na Bahia.

A decisão foi suspensa pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, que concordou, entre outros pontos, com o argumento do Estado de que o processo administrativo foi falho, por falta de intimação dos interessados para apresentarem defesa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região!
Seguir no Google