O Supremo Tribunal Federal (STF) deve derrubar a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado. Por ter sido aprovada em ano eleitoral, a expectativa na Corte é de que a maioria dos ministros, incluindo o novo integrante do tribunal, Luiz Fux, conclua que a lei só poderia vigorar para as eleições de 2012. Com essa decisão, políticos que foram eleitos, mas barrados pela Lei da Ficha Limpa poderão tomar posse.
Dentre os nomes que serão beneficiados pela decisão estão Jader Barbalho (PMDB-PA), eleito para o Senado, mas barrado por ter renunciado ao mandato em 2001 para fugir do processo de cassação, o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cassado por abuso do poder econômico, e João Capiberibe (PSB-AP), que teve o mandato de senador cassado em 2004 por compra de votos. Todos tiveram votos suficientes para se elegerem para o Senado, mas acabaram barrados pela justiça eleitoral.
Os candidatos que assumiram essas vagas deverão perder os mandatos para que os chamados fichas-suja assumam. Na Câmara, com a alteração do coeficiente eleitoral, deputados que hoje estão exercendo mandato deverão deixar a Casa para dar a vaga para outras pessoas. Todo esse processo, adiantam os ministros, deverá gerar confusão.
Mas a decisão do STF deve deixar em aberto se a lei é constitucional ou inconstitucional. Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes, relator do recurso que será julgado hoje, do candidato a deputado estadual Leonídio Bouças, questionará todos os pontos polêmicos da lei. No entanto, o “caminho mais fácil”, como definiu um ministro, será apenas dizer que a legislação não poderia ser aplicada nas eleições do ano passado.
Assim, os diversos pontos polêmicos da lei, como a inelegibilidade para quem for condenado por órgão colegiado, ficarão à espera de um futuro e incerto julgamento do Supremo. Isso deverá acontecer apenas no ano que vem, quando candidatos a vereadores e prefeitos forem barrados pela justiça eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa e recorrerem novamente ao Supremo. Até lá, a polêmica permanecerá aberta.
A decisão desta quarta-feira, mesmo não extinguindo a polêmica, resolverá o impasse que foi criado no ano passado em razão da falta de um integrante da Corte e do empate nos julgamentos dos processos de Joaquim Roriz, então candidato ao governo do Distrito Federal e de Jader Barbalho, então aspirante a uma vaga no Senado.
No ano passado, quando os recursos dos dois políticos foram julgados, o STF estava com sua composição incompleta. O ministro Eros Grau aposentou-se em agosto e seu substituto, Luiz Fux, tomou posse apenas neste mês de março. As votações terminaram empatadas em 5 a 5. Diante do impasse, Roriz renunciou à candidatura. Quanto à Barbalho, o STF concluiu que por causa do empate deveria prevalecia o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contrário à candidatura do político.
Com a chegada de Fux no STF um novo empate é impossível já que o tribunal tem 11 ministros. Fux já elogiou a Lei da Ficha Limpa em entrevistas que concedeu à imprensa. Mas como ele é tido como um legalista, ministros do Supremo e assessores do tribunal acreditam que ele seguirá uma regra da Constituição segundo a qual uma lei que alterar o processo eleitoral não poderá ser aplicada à eleição que ocorra até um ano de sua entrada em vigor