Em uma votação apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que medida cautelar adotada contra um parlamentar deve ser submetida à aprovação do Congresso Nacional quando for pelo afastamento do mandato. A decisão abre caminho para que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recupere suas funções legislativas tão logo o Senado vote a sanção determinada pela Primeira Turma do STF – a tendência é que a cautelar seja derrubada pelo plenário da Casa.
O julgamento chegou a ficar empatado em 5 a 5, demonstrando uma divisão clara entre os ministros da Corte sobre o tema. Coube a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, proferir o voto de minerva que beneficiou o senador tucano.