STF declara inconstitucional lei que criou cargos no TO

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou hoje inconstitucional uma lei de 2008 do Estado de Tocantins que criou aproximadamente 35 mil cargos comissionados.

No julgamento, os ministros do STF deram um prazo de 12 meses para que os funcionários sejam substituídos por servidores aprovados em concurso público.