O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem a extradição do major uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini, acusado de participação na Operação Condor, para a Argentina. Segundo o processo, o major estaria envolvido no desaparecimento do argentino Adalberto Valdemar Soba Fernandes, em 1976. Deflagrada nos anos 70, a Operação Condor tinha o objetivo de reprimir a oposição aos regimes militares em países da América do Sul. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa ainda sancionar a autorização do STF.
O decisão foi tomada por seis votos a dois – cinco votos favoráveis à extradição já haviam sido proferidos em sessões anteriores. Os advogados do major tentaram provar à Justiça que, pela legislação brasileira, alguns dos crimes pelos quais Piacentini é acusado – formação de quadrilha e homicídio – haviam prescrito. Por isso, a defesa pedia o indeferimento da extradição.
Porém, de acordo com o STF, o ministro Ricardo Lewandowski alegou que no caso de crime de sequestro, a contagem para prescrição só começaria após o aparecimento da vítima, o que nunca ocorreu. Por isso, o ministro alegou que o crime não prescreveu. Na época do desaparecimento, Fernandes tinha menos de dez anos de idade.
De acordo com o site do Supremo, o Uruguai também havia pedido a extradição de Piacentini, mas o pedido foi negado porque o artigo 79 da Lei 6.815/80 determina que, “quando dois países pedem a extradição de uma mesma pessoa pelos mesmos fatos, a preferência é daquele em cujo território a infração foi cometida”.