O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira abrir uma ação penal contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) por desvio de verba pública, crime classificado pelo órgão como peculato. Durante a sessão da primeira turma do STF, presidida pelo ministro Marco Aurélio Mello, foi decidida por maioria, com três votos favoráveis contra um, a aceitação da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a parlamentar.
A defesa de Jaqueline, representada pelo advogado José Eduardo Alckmin, tentou argumentar que a parlamentar não poderia ser acusada de peculato por não ser funcionária pública à época. O argumento, contudo, não foi aceito pelos ministros que, à exceção de Marco Aurélio, aceitaram a denúncia apresentada pela PGR. Votaram favoravelmente à abertura da ação Rosa Weber, Luiz Fux e Luis Roberto Barroso, relator do caso.
A acusação é um desmembramento da Operação Caixa de Pandora, que ficou popularmente conhecida como Mensalão do DEM. O caso, deflagrado em 2009, revelou um esquema de corrupção no governo do Distrito Federal. As acusações contra Jaqueline, filha do ex-governador do DF Joaquim Roriz, surgiram após a divulgação de um vídeo em que ela e seu marido, Manoel Neto, aparecem recebendo propina.
De acordo com denúncia recebida pelo STF, a parlamentar recebeu quantias que variaram de R$ 30 mil a R$ 50 mil quando concorria a uma vaga na Câmara Distrital. O dinheiro, pago pelo então Secretário de Relações Institucionais do governo do DF, Durval Barbosa, serviria para que a candidata apoiasse a candidatura de José Roberto Arruda (PR), que concorria ao governo do Distrito Federal. “A retribuição foi determinada pelo então candidato José Roberto Arruda, tendo em conta o compromisso de que Jaqueline Roriz não pediria votos a favor da coligação da candidata Maria de Lourdes Abadia”, diz trecho da denúncia recebida pelo Supremo. O pagamento foi feito porque Maria Abadia, que ocupava em 2006 o governo do DF e disputava a reeleição, pertencia ao mesmo partido que Jaqueline, que era filiada ao PSDB à época.
O vídeo que mostra o momento em que a parlamentar teria recebido pessoalmente R$ 50 mil de Barbosa foi gravado em 2006. As provas contra a parlamentar foram acrescidas de depoimento do ex-secretário, pivô do esquema de corrupção, que fez um acordo de delação premiada em troca de abrandamento da pena.
Além do dinheiro em espécie, Jaqueline teria solicitado o recebimento de rádios Nextel para uso durante a campanha eleitoral. De acordo com o STF, os rádios seriam alugados pelo Governo do Distrito Federal na empresa Linknet e o gasto com os telefones seria pago com recursos públicos, oriundos do governo do Distrito Federal.
Condenação
Em dezembro de 2013, Jaqueline foi condenada por improbidade administrativa também no caso do mensalão do DEM. A condenação fez com que a Justiça eleitoral rejeitasse este ano a candidatura da parlamentar à reeleição na Câmara dos Deputados. Com a decisão desta terça, a parlamentar passa a ré em processo, mas a condenação depende ainda de análise do tribunal, que agora dará início à fase de avaliação de provas e de coleta de testemunhas.