| Foto: Arquivo/O Estado |
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| Reinhold Stephanes: "Não há comparação possível com eles". continua após a publicidade |
O secretário estadual do Planejamento, Reinhold Stephanes, acha que o teto salarial do serviço público, estipulado anteontem pelo Supremo Tribunal Federal em R$ 24,5 mil, é um contra-senso à realidade salarial do País. Para o atual secretário e ex-ministro da Previdência, o teto não poderia tomar como referência o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas ser calculado sobre a média dos ganhos da administração pública no País.
"A minha tese que sempre defendi é que vincular o teto dos ganhos dos servidores públicos a um ministro do STF é um absurdo. Porque se trata de um grupo de onze pessoas que concentram o mais alto saber jurídico da nação", analisou Stephanes. O ex-ministro da Previdência acha que os vencimentos dos ministros não poderiam servir como parâmetro para os demais servidores públicos já que, em tese, têm a mais alta qualificação do País. "Eles estão acima de qualquer outro brasileiro sob esse ponto de vista e não poderiam servir de base para o teto. Não há comparação possível com eles, que integram a mais alta corte do País", analisou o secretário do Planejamento.
Stephanes afirmou que se trata de um único caso no mundo, onde o teto da administração pública é vinculado ao dos mais graduados servidores. "Não poderíamos ir ao extremo. O mais sensato seria, talvez, estabelecer o teto no salário do presidente da República", afirmou o secretário do Planejamento.
Para o secretário, este debate está equivocado desde o início. "O erro é que a Constituição Federal estabeleceu esse parâmetro. Somente uma mudança poderia recolocar essa questão sob outro patamar", afirmou.
Abaixo do teto
No Executivo paranaense, Stephanes garante que nenhum servidor será afetado pelo corte determinado pelo STF para os funcionários que ganharem mais do que os R$ 24,5 mil. No levantamento feito pelas secretarias da Administração e Planejamento não há nenhum caso que supere o teto. O maior salário do Estado pertence ao governador e ao vice-governador e fica em torno de R$ 20 mil, citou o secretário. Procuradores do Estado também ficariam numa faixa mais alta de vencimentos, mas a média é de R$ 13 mil, comparou.
No Poder Judiciário, a informação é que não há na folha de pagamento qualquer servidor que receba atualmente mais do que o limite estabelecido pelo STF. Fontes do Judiciário citam que o salário médio do desembargador, o mais alto do Poder, está em R$ 18 mil, podendo variar de acordo com algumas gratificações .
No Legislativo, a maior remuneração cabe aos procuradores. Em alguns casos, segundo levantou O Estado, o salário pode chegar a R$ 19 mil. Os vencimentos dos deputados são vinculados aos dos deputados federais. A remuneração dos deputados estaduais corresponde a 75% do salário dos deputados federais e está fixada em R$ 9,5 mil.
Stephanes afirmou que, certamente, o efeito do teto do STF deve ser mais acentuado no plano federal. Ele citou que há servidores que acumulam a função pública com aposentadorias também em cargos públicos. "Na soma é que se ultrapassa o valor do teto", explicou o secretário.