O novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Oto Sponholz, encaminhou ofício à Assembléia Legislativa solicitando a devolução do projeto que estabelece mudanças no Código de Organização e Divisão Judiciárias. O presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PSDB), informou que ainda está analisando se vai atender ao pedido do desembargador.
No ofício, Sponholz não fornece detalhes sobre o motivo do resgate da proposta, que é uma das mais polêmicas em plenário e cuja tramitação está congelada há dois anos. Um dos pontos do projeto – a criação de novos cartórios em Curitiba e no Interior do Estado – mexe com interesses variados e é apontado como uma das razões para a morosidade da votação. Entre os deputados, Brandão e o ex-relator do projeto, Caíto Quintana (PMDB), figuram entre os diretamente interessados no assunto.
Os dois são serventuários da Justiça. O projeto também teria resistência no próprio Judiciário por estabelecer modificações no processo de ascensão da carreira de juiz para desembargador. “Tenho especial atenção à matéria porque como deputado tenho interesse em agilizar a Justiça e é disso que trata o Código”, afirmou o presidente da Assembléia.
O atual secretário-chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, desligou-se da Assembléia para assumir o cargo no governo sem apresentar o parecer. Ao requisitar o projeto, o presidente do TJ justificou apenas que a medida serve para que adote as providências necessárias.
Encontro
As propostas do novo Código podem ser um dos assuntos abordados na visita que o governador Roberto Requião (PMDB) fará hoje ao presidente do Tribunal de Justiça. Na semana passada, durante a posse da nova direção do TJ, Requião defendeu um exame mais profundo do projeto do Judiciário antes de sua votação pela Assembléia.
O projeto deveria ter sido votado no final do ano passado, mas ficou fora da pauta porque Quintana não apresentou seu relatório. O ex-secretário de Governo do governo Jaime Lerner, José Cid Campêllo Filho, tentou articular uma votação extraordinária da Assembléia nos últimos dias de mandato dos deputados para que a proposta pudesse ser votada. Mas encontrou resistência de Hermas Brandão.