O projeto de resolução que põe fim à multa que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) cobra do Paraná pelo não pagamento dos títulos podres adquiridos no processo de liquidação do Banestado terá de reiniciar sua tramitação nas comissões do Senado.
Com o início de uma nova legislatura e a consequente mudança nas presidências das comissões, toda a articulação feita pelo senador Osmar Dias (PDT), autor do projeto, terá de ser refeita.
“Só estou esperando a definição do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve ficar com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que deve ser o Garibaldi Alves (PMDB-RN) para voltar a falar com os presidentes para cuidar da tramitação do projeto”, disse Osmar Dias.
O projeto de resolução 24/2008 foi apresentado por Osmar Dias no ano passado em substituição à Resolução n.º 47/2007, aprovada pelo Senado, mas considerada inconstitucional pela União por transferir para o governo federal a responsabilidade pelos títulos. Pelo novo texto, a União apenas deixa de ser parte do processo, já que a dívida do Estado é com o Banco Itaú, e, assim, a multa da STN deixa de existir.
O novo projeto foi apresentado na CAE no ano passado e o então presidente da comissão, senador Aloizio Mercadante (PT-SP) comprometeu-se a colocá-lo em votação para, em seguida, enviá-lo ao plenário.
No entanto, os demais membros da CAE decidiram enviar o projeto à CCJ para que fosse avaliada sua constitucionalidade. Essa tramitação impediu que o texto fosse votado ainda em 2008.
Agora, com a mudança nos comandos das comissões, as discussões terão de ser retomadas. “Vamos reiniciar toda essa luta para colocar na pauta, para votar, o que não é uma coisa muito simples no Congresso.”
Desde que o governador Roberto Requião (PMDB) assumiu o governo do Estado, em 2003, o Paraná passou a contestar judicialmente os títulos devidos ao Itaú, deixando de pagar os valores dos precatórios dos estados de Santa Catarina, Paraná e Alagoas e dos municípios de Osasco e Guarulhos.
Por isso, o Estado é multado em R$ 5 milhões por mês pela Secretaria do Tesouro Nacional, que desconta o valor do repasse do Fundo de Participação dos Estados. O governo alega que não pode pagar por títulos considerados podres e que, pelo fato de a dívida ser com o Banco Itaú, uma organização privada, não há motivos para que a União multe o Paraná por isso.
O fim da multa é assunto no Congresso desde 2007. Após reunião do governo do Estado com o Ministério da Fazenda e a bancada federal, ficou decidido que a questão deveria ser resolvida no Legislativo. Emendas parlamentares foram apresentadas a medidas provisórias na Câmara e no Senado, mas não foram aprovadas.
Até que a resolução n.º 47/2007 passou na CAE e no plenário do Senado, mas nunca foi cumprida pela União, que, até hoje, segue descontando a multa do repasse ao Paraná. Agora, a nova resolução é a promessa de solução.
“No final do ano passado, o governador me telefonou pedindo para que eu apoie o projeto. Como o projeto é meu, não preciso que ninguém me peça apoio a algo de minha autoria”, lembrou Osmar Dias.