O advogado Marcello Panella, do Thiollier e Advogados, que defende os sócios brasileiros da VarigLog – Marco Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marco Haftel – na disputa judicial com o sócio estrangeiro, o fundo de investimentos americano Matlin Patterson afirmou hoje que deverá apresentar uma interposição de embargo de declaração junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), com o objetivo de esclarecer a decisão tomada hoje pelos desembargadores, que mantiveram o afastamento dos sócios brasileiros da gestão e do controle acionário da VarigLog.
Segundo Panella, o recurso tem como objetivo sanar dúvidas em relação à decisão. O advogado afirma que a sua primeira impressão é a de que alguns pontos não foram elucidados pelo tribunal, como a infração ao artigo 181 do Código Brasileiro da Aeronáutica, que restringe a 20% a participação de sócios estrangeiros em companhias aéreas brasileiras.
"Vamos aguardar agora a publicação do acórdão para tomar ciência exatamente dos termos votados no julgamento de hoje", disse Panella. A expectativa é a de que o Tribunal de Justiça de São Paulo realize novo julgamento, o que poderia levar até a nulidade do afastamento. Caso a posição seja mantida, o advogado deverá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
