Deputados de oposição estão suspeitando que o governador Roberto Requião (PMDB) desistiu da nomeação do superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, como secretário especial para Assuntos Portuários.
O novo cargo foi a forma para blindar Eduardo contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a prática de nepotismo, excetuando-se os casos de ministros e secretários estaduais e municipais.
Entretanto, há correntes do governo que entendem que a súmula do STF não livra as secretarias especiais do alcance da regra e o governo estaria estudando uma nova alternativa para manter Eduardo à frente da superintendência da Appa. Ele poderia ser transferido para a Secretaria dos Transportes, a qual está subordinada à Appa.
Ontem, o deputado Marcelo Rangel (PPS) questionou a atual situação funcional de Eduardo e hoje, 3, irá requerer formalmente ao governo esclarecimentos sobre a natureza do cargo que o superintendente está ocupando no governo.
Rangel levantou dúvidas sobre a validade do decreto 3.308, de 25 de agosto, cuja súmula chegou a ser divulgada pelo site da Casa Civil. Mas o número do decreto, apontado como o da nomeação de Eduardo para secretário especial, coincide com o número de um outro decreto tratando de assunto diverso.
A segunda versão do decreto 3.308 torna sem efeito o decreto n.º 3.580, de 13 de setembro de 2004, que demitiu Elizabete Moreira de Lima. “Tanto a nomeação quanto o número do decreto foram divulgados pela agência de notícias e publicados em súmula pela Casa Civil. Inexplicavelmente, o decreto não existe mais. Então, queremos saber qual o cargo ocupado oficialmente pelo irmão do governador”, disse Rangel.
A assessoria da Casa Civil disse que não iria comentar as declarações do deputado, mas informou que se o decreto da nomeação de Eduardo não está no site do órgão é porque ainda não foi publicado.