Os deputados governistas tiveram que ceder espaço para a oposição para conseguir instalar as cinco comissões parlamentares de inquérito, ontem, na Assembléia Legislativa.
Embora minoritário, o grupo de oposição garantiu a relatoria de duas importantes CPIs, Pedágio e Jogos da Natureza, e ainda assegurou a indicação de um deputado considerado independente – Ratinho Junior (PSB) – para a relatoria da CPI da Copel. A instalação foi feita em sessão especial, no final da tarde.
A liderança do governo foi obrigado a costurar um acordo para impedir que a oposição controlasse todas as CPIs na Assembléia. Dividir os principais cargos – presidência e relatoria – com a oposição foi o único jeito de os governistas superarem o impasse, que já durava várias semanas. Desta forma, manteve a presidência da CPI do Banestado, dos Jogos da Natureza, do Pedágio, da ParanáCidade e da Copel.
Na negociação, a bancada governista teve que alterar a composição de algumas CPIs. Um dos ajustes internos foi a exclusão da deputada peeemedebista Elza Correia da CPI da Copel. Ela foi removida para a CPI do Banestado, onde será relatora. A deputada protestou e disse que teve seu nome rejeitado pela base governista. Ela não quis comentar as razões do veto ao seu nome. Apenas lembrou que a Assembléia quebrou uma tradição ao tirá-la da CPI. O requerimento propondo a CPI era de sua iniciativa. Normalmente, a presidência da comissão fica com o deputado que apresentou o requerimento.
O líder do governo, deputado Angelo Vanhoni, justificou que todos os deputados eleitos por Londrina ficaram de fora da CPI da Copel: Elza Correia, André Vargas (PT) e Barbosa Neto (PDT). Ele disse que foi uma medida preventiva, para que as disputas locais não interferissem na condução da CPI. Elza e Barbosa Neto são pré-candidatos à Prefeitura e Vargas é presidente estadual do PT, partido do atual prefeito, Nedson Micheleti, que deve se candidatar à reeleição.
Nos bastidores, os deputados comentaram que a peemedebista foi com muita sede ao pote para assumir o comando da CPI. Elza é acusada de querer transformar a investigação da compra das ações da Sercomtel pela Copel no ponto central da CPI, que terá outros temas a investigar, como as denúnicas de compra irregular de créditos tributários pela Copel.
Composição
Os cargos de presidente e relator das CPIs foram distribuidos assim: CPI da Copel -Marcos Isfer – PPS (presidente) e Ratinho Junior – PSB (relator); CPI do Banestado – Neivo Beraldin – PDT (presidente) e Elza Correia – PMDB (relatora), CPI do Pedágio – André Vargas – PT (presidente) e Ademar Traiano – PSDB (relator), CPI da ParanáCidade – José Maria Ferreira – PDT (presidente) e Artagão de Mattos Leão Junior – PMDB (relator) e CPI dos Jogos da Natureza – Dobrandino da Silva – PMDB – (presidente) e Fernando Ribas Carli – PPB (relator).
Governo reúne deputados
O Governo do Estado realiza hoje, às 8 horas, no Canal da Música, um seminário no qual apresentará aos deputados estaduais a real situação do Paraná. O encontro, organizado pela Casa Civil, com a participação da Secretaria de Planejamento e do Ipardes, mostrará aos parlamentares como o Estado está econômica e socialmente. “Queremos que todos saibam como estão nossas finanças e mostrar o motivo de estarmos com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) tão baixo, um dos menores do País. Temos de trabalhar para melhorar a qualidade de vida do paranaense”, afirmou Caíto Quintana, chefe da Casa Civil.
Além de apresentar um estudo mostrando a realidade do Paraná, serão apresentadas aos deputados as prioridades do governo, de cada secretaria de Estado. “Organizamos este seminário para que os parlamentares tenham uma visão do Estado. Vamos explicar o motivo da moratória, dos cancelamentos de contratos e dizer como o Paraná está em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, disse Caíto Quintana, frisando que esta “reunião de trabalho será de fundamental importância para o governo, para os parlamentares e para os paranaenses”.
Este seminário será também uma mostra de como o Poder Executivo quer trabalhar em relação ao Legislativo. “Isso é a transparência que o governo quer. Estamos sempre abertos a todos e buscando o melhor relacionamento com o Legislativo e com a população do Paraná”, afirmou o chefe da Casa Civil.
Pedágio sob análise
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, e o secretário dos Transportes, Waldyr Pugliesi, fizeram ontem um apanhado geral das informações reunidas pelo governo do Estado sobre os contratos com as concessionárias do pedágio. O governo está procurando brechas jurídicas que possam justificar a alteração ou até a anulação dos contratos. Até o final da semana, Botto de Lacerda pretende ter um primeiro encontro oficial com os representantes das empresas para tentar um acordo que resulte na redução das tarifas de pedágio cobradas no Estado.
O governo ainda não revelou qual será a estratégia que irá usar para forçar a redução nos preços. Na sexta-feira passada, o secretário da Casa Civil, Caíto Quintana, disse que o Palácio Iguaçu estabeleceu um prazo de sessenta dias para resolver o problema. E não descartou a possibilidade de o governo baixar um decreto modificando os contratos. Seria uma medida semelhante à que foi adotada em relação à Sanepar, onde o Estado retomou o controle da empresa por meio de um decreto que alterou o acordo de acionistas.
Apesar de a primeira reunião formal entre governo e concessionárias estar prevista para esta semana, o governo já vem conversando isoladamente com os empreiteiros do pedágio desde o início do ano. A posição oficial das concessionárias é favorável ao diálogo com o governo, mas não houve sinalização até agora de que possam concordar com a redução das tarifas.