A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em primeira discussão, a mensagem do governo criando 1.390 cargos de agente penitenciário, nove de chefe de segurança e outros vinte cargos em comissão para chefias de unidades. O governo pretende abrir concurso público para a contratação dos agentes. Eles substituirão as empresas terceirizadas que prestam serviços nos presídios.
De acordo com a liderança do governo, quatro penitenciárias (de Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava e Piraquara) e duas casas de custódia (em Curitiba e em Londrina) estão sendo administradas por empresas privadas.
O governo quer assumir a gestão destas unidades, que incluem também a Penitenciária Metropolitana do Estado e a Penitenciária Industrial de Maringá, ainda em fase de instalação. Conforme a liderança do governo, outras penitenciárias também têm falta de funcionários, como em Ponta Grossa, que estaria operando com apenas 30% de sua capacidade.
O salário total de um agente penitenciário é de R$ 1,2 mil. O salário-base é de R$ 334, mas o funcionário recebe algumas vantagens, como risco de vida e insalubridade. A remuneração dos chefes de segurança é de R$ 1,8 mil. Conforme os cálculos do governo, os novos 1390 cargos representarão uma despesa mensal de R$ 1,8 milhão.
Em comissão
Também foi aprovada em primeira discussão a criação de vinte cargos em comissão, incluindo sete diretores gerais (com salário-base de R$ 3,9 mil), sete vice-diretores de unidade penal (salário de R$ 1,6 mil), um cargo de diretor de produção (salário de R$ 1,6 mil) e cinco de chefe de segurança (R$ 1 mil). No total, os novos cargos representam uma despesa mensal de R$ 46,5 mil.
Os recursos para as contratações já estão previstos no orçamento de 2004. De acordo com a liderança do governo, o concurso já está autorizado pelo governador Roberto Requião, faltando apenas marcar a data.
O líder da oposição, deputado estadual Durval Amaral (PFL), questionou a justificativa do governo para dispensar os serviços da iniciativa privada. De acordo com Amaral, a terceirização é mais barata para os cofres públicos.
Amaral observou ainda que o governo terá gastos com a abertura do concurso público para a seleção dos novos servidores e com o rompimento de contratos com as empresas terceirizadas. De acordo com a liderança do governo, os custos do concurso serão cobertos pela taxa de inscrição, que deve ficar entre R$ 30 e R$ 40.