A diretoria do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes e Similares do Litoral do Estado (Sindilitoral) ingressa nesta segunda-feira com uma representação na Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor e na Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PR) pedindo que as autoridades públicas tomem providências em relação às tarifas do pedágio cobradas pelas seis concessionárias do Paraná.
Na última quarta-feira, as empresas passaram a cobrar tarifas do pedágio com reajustes de 3,94% (a Rodonorte) a 11,30% (a Caminhos do Paraná), de acordo com tabela divulgada pelo governo do Estado, que se baseou em cálculos da Fundação Getúlio Vargas destinados a corrigir a inflação do período. O reajuste reivindicado pelas empresas, porém, varia de 10,34% (a Rodonorte) a 28,77% (a Caminhos do Paraná). As concessionárias estão recorrendo à Justiça para tentar garantir o aumento reivindicado.
Segundo explicaram os assessores jurídicos do Sindilitoral, Nivaldo Migliozzi e Rodolfo Godoy de Mello e Silva, as ações têm quatro objetivos. O Sindilitoral exige a redução das tarifas proporcionalmente aos serviços efetivamente prestados e comprovados; e quer impedir a divulgação de informações que confundam o consumidor com relação aos seus direitos básicos.
Concessão
O sindicato também pede que as concessionárias divulguem gratuitamente os dados técnicos relativos à concessão (o teor do contrato e termos aditivos, cronogramas de obras, custos das obras, arrecadação semestral etc); e exige que as empresas cumpram sua parte no contrato, realizando as obras contratadas conforme cronograma previamente estabelecido – como a duplicação de pista e a conservação das estradas.
"O pedido é um meio de coibir que ocorra o aumento do pedágio, face ser totalmente abusivo e oportunista, diante da aproximação do período de férias, já que as concessionárias divulgaram entrar com ações para garantir suas planilhas de reajuste", explicam os advogados na ação.
Mobilização
Ontem, representantes do Sindilitoral percorreram as praias dom Estado coletando informações do comerciantes e turistas sobre o impacto do aumento do pedágio e ainda sobre o derramamento de óleo no Porto de Paranaguá. O grupo quer saber qual a avaliação das pessoas sobre os problemas enfrentados pelo Litoral. O Sindilitoral afirma que já tem cinco mil assinaturas de apoio da população aprovando as medidas a serem adotadas pela entidade.
Irritado com os aumentos no pedágio, o presidente do Sindilitoral, José Carlos Chicarelli, diz que os aumentos das tarifas estão contribuindo para afastar os turistas do Litoral. Ele diz que as empresas não estão beneficiando a região à altura dos lucros que estão obtendo. "Passam pelo litoral de 15 a 20 mil veículos por dia. Na alta temporada, este número chega a 80 mil. Mas, apesar de todo o lucro obtido pelas empresas, nós não estamos recebendo uma adequada contrapartida", critica o presidente do sindicato, que tem quatro mil filiados.