O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano recorreu ontem da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cancela o reajuste salarial de parte dos funcionários da empresa que gerencia o transporte urbano em Curitiba (Urbs). O juiz da 1.º Zona Eleitoral, D?Artagnan Serpa Sá, afirmou que os 13,45% de aumento está acima do que a lei permite em período pré-eleitoral. Mas o presidente do sindicato, Valdir Mestriner, explica que houve um equívoco e que o índice repõe não só a inflação acumulada no último ano, mas desde 2002. A Prefeitura informou que também vai recorrer, na segunda-feira.
A lei 9.504/94 proíbe o reajuste salarial acima da inflação de funcionários públicos a menos de 180 dias das eleições. Segundo Valdir, os funcionários tiveram apenas a reposição da inflação de 5,6%, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os 13,45% foram pagos somente para os funcionários que não tiveram a reposição da inflação desde 2002. Na negociação coletiva anterior ficou acordado que quem ganhava mais de R$ 1 mil, teria apenas aumento de R$ 100,00. Na negociação deste ano o sindicato resolveu pedir o que faltou repor da inflação 2002/2003 e mais a acumulada de 2003. Dos 1.600 funcionários da URBS, apenas 200 se encaixam no perfil.
Segundo Valdir, se o problema não for resolvido até a próxima quarta-feira, haverá uma assembléia para decidir que providências a categoria vai tomar. Há a possibilidade de paralisação. A Prefeitura divulgou ontem uma nota afirmando que respeita a decisão judicial, mas entende que cabe recurso. Informou que o acordo entre o sindicato e a empresa foi firmado no dia 6 de julho na delegacia Regional do Trabalho e no dia 23 do mesmo mês a Urbs encaminhou cópia do documento para apreciação do TRE, mas não obteve resposta. No dia 6 de agosto a Urbs e o sindicato encaminharam pedido de autorização à Justiça para selar o acordo, que acabou sendo indeferido. Mesmo sem a chancela da Justiça, os trabalhadores já estavam recebendo o benefício desde maio.