O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Durval Amaral (DEM), revelou ontem que a Secretaria de Previdência Complementar, ligada ao Ministério da Previdência Social, determinou que os servidores da Assembléia Legislativa também sejam incluídos no plano de previdência complementar dos deputados estaduais.
A extensão dos benefícios vai constar da nova proposta de lei que Amaral está formulando e que será votada antes das eleições de outubro, segundo informou ontem o presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM).
Amaral divulgou ontem um trecho do parecer da secretaria, que devolveu à Assembléia Legislativa o projeto de criação do fundo de previdência criado por lei em 2007. De acordo com Amaral, o texto será modificado e enviado para uma nova apreciação da secretaria. Amaral explicou que outra alteração diz respeito ao tempo de contribuição antes de requerer o benefício.
A lei estadual previa o mínimo de 48 contribuições mensais. A Secretaria determinou que o mínimo deve ser 60 contribuições mensais e que o segurado não tenha mais vínculo com a Assembléia Legislativa. O presidente da CCJ afirmou que as modificações irão garantir o sinal verde da secretaria para o funcionamento do fundo.