Os 29.693 servidores municipais, ativos e inativos, terão reajuste salarial de 7,12%. O aumento será concedido em duas parcelas. A primeira, de 4%, em julho, e a segunda, de 3%, em dezembro. A medida foi anunciada pelo prefeito Cassio Taniguchi. Esse novo aumento eleva para 48,21% o índice de reajustes lineares concedidos nos últimos sete anos a todos os servidores municipais. Conseguimos garantir ganho salarial significativo aos servidores, sem comprometer as finanças do município. Isso é muito importante, pois também continuaremos a investir no bem-estar da população”, disse o prefeito. O reajuste, explica, foi possível com o equilíbrio nas contas do município.
O reajuste anunciado agora não é a única boa notícia deste ano para boa parte do funcionalismo municipal. O prefeito já enviou à Câmara projeto criando plano de carreiras para 15.385 servidores das áreas saúde-social, de infra-estrutura e administrativa. Mecanismos previstos neste plano (como a premiação) garantirão a grande parte desses servidores ajustes entre 2,8% a 11,6%. Isso significa dizer que, somados aos 7,12% anunciados agora, terão aumento de até 20% neste ano.
Planos
Este é o quarto plano de carreiras proposto por Cassio. Os primeiros, já implantados, são os do magistério, educadores e da Guarda Municipal – abrangendo 14.308 servidores. Para essas categorias, além dos reajustes lineares, que nos últimos anos acumulam 48,21%, somam-se os aumentos proporcionados pelos planos de carreira.
Além da criação de novos planos, outra inovação foi implantada: a lei municipal, inédita no Brasil, que garante aos servidores o direito de se aposentar com o salário integral, acrescido da média das verbas de gratificação recebidas durante a vida funcional. A lei beneficia de forma equalitária os servidores, respeitando o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário do município, sem ferir as regras constitucionais. Com ela, as verbas remuneratórias passaram a ser incorporadas ao salário do servidor de forma proporcional ao período em que o servidor as recebeu.
Aumento é ilegal, diz PT
O reajuste do funcionalismo público municipal anunciado pelo prefeito Cassio Taniguchi não agradou ao vereador Adenival Gomes (PT). Segundo o parlamentar, “além de ignorar a data-base da categoria, a correção proposta pela Prefeitura sequer repõe as perdas inflacionárias do ano passado”.
Para Adenival (foto), o prefeito “volta a descumprir a legislação municipal ao anunciar o reajuste salarial dos servidores públicos. Ocorre que a lei municipal 8.680, de 1995, estabelece a data-base da categoria em março. Os servidores municipais terão os seus vencimentos e salários recuperados de acordo com a inflação ocorrida nos doze meses anteriores, no dia 31 de março de cada ano, diz o artigo 1.º da lei.