Servidores da Assembleia Legislativa do Paraná devem apelar novamente à Justiça para que uma antiga dívida da casa com eles seja quitada. Neste mês de março, o Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Paraná (Sindilegis-PR) deve entrar com uma ação coletiva exigindo o pagamento de valores da Unidade Real de Valor (URV), direito conquistado por dois mil funcionários em ação anterior. O grupo aguarda desde 2007 a restituição de uma diferença salarial gerada devido à conversão da moeda brasileira na época da implantação do Plano Real.
O pagamento, referente ao período de 2002 a 2007, começou a ser feito no final de 2010, mas foi suspenso logo no início de 2011, quando ocorreram mudanças na presidência da casa, passando da administração de Nelson Justus (DEM) para Valdir Rossoni (PSDB). Portanto, a nova ação seria para exigir que o pagamento seja concluído, já que foi determinado pela Justiça em 2009, como explica o advogado do Sindilegis-PR, Emerson Fukushima. Em média, cada servidor tem direito a R$ 30 mil, totalizando um montante de cerca de R$ 60 milhões.
“Desde 2007, o sindicato pleiteia o pagamento de forma administrativa, como já aconteceu no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o que estava acontecendo até Rossoni pedir para revisar os cálculos”, comenta Fukushima. O advogado ainda conta que, apesar de o pagamento ter sido interrompido no início de 2011, Rossoni se comprometeu, em junho do mesmo ano, a dar continuidade à quitação da dívida. “Desde então estamos aguardando, mas até agora não aconteceu nada e, por isso, vamos entrar com uma nova ação”, completa.
Como já foram efetuadas duas parcelas do pagamento, quem deveria receber valores até R$ 15 mil já teve sua dívida quitada. No entanto, quem tinha uma indenização de R$ 30 mil só recebeu metade e quem deveria receber mais do que esse valor, não teve acesso nem a 50%. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Procuradoria da casa informou que não tem conhecimento da ação e, portanto, não pode se manifestar. O presidente da Assembleia, o deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), não foi encontrado para comentar o caso.
O impasse teve início em 2007, quando a Assembleia assumiu haver uma defasagem nos salários dos servidores. Portanto, como o Plano Real teve início em 1994, as indenizações poderiam ser ainda maiores. No entanto, como a primeira ação foi aberta no mesmo em que a casa adequou os salários dos funcionários, o pagamento é referente somente ao período entre 2002 e o ano da ação. Isso porque a Justiça só reconhece os cinco anos anteriores como período para pedir pagamento retroativo.