Servidora da Receita “só cumpria ordens”, diz advogado

Adeildda Ferreira Leão dos Santos, servidora do Serpro que abriu dados fiscais de 2.949 contribuintes entre 1.º de agosto e 8 de dezembro de 2009, pode ter acessado as declarações da empresária Verônica Allende Serra, mas seu advogado afirma que ela desconhecia que se tratava da filha de José Serra, candidato à Presidência pelo PSDB.

Segundo Marcelo Panzardi, que defende Adeildda, “o trabalho era esse, ela efetivamente acessava esse tipo de informação rotineiramente, todos os dias, sempre atendendo a ordens superiores”. O advogado acusa a Receita de querer “abafar o caso porque sua imagem já está no chão e não quer afundar ainda mais” – a suspeita de manobra de abafa foi levantada por tucanos.

Desde quando estourou o escândalo esse é o pronunciamento mais contundente da defesa de um dos alvos da investigação. Panzardi joga toda a responsabilidade sobre os superiores de Adeildda, a quem a Receita formalmente imputa envolvimento em atos de violação de sigilo. O advogado não se intimida e põe a Receita contra a parede. Sustenta que a apuração do Fisco está “sendo direcionada”.

Em sua avaliação, é irrelevante o número de acessos aos arquivos. “O que tem que ser identificado é a motivação. Isso a Receita ainda não apurou e maldosamente divulga que foram acessados dados de quase três mil pessoas jurídicas e físicas de fora da jurisdição de Mauá como se fosse irregular.”

Adeildda dava expediente desde 1987 na Agência do Fisco em Mauá (Grande São Paulo), foco central da trama. A comissão de inquérito da Corregedoria da Receita constatou que a invasão do sigilo de Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB, foi executada no terminal da servidora do Serpro, em 8 de outubro, com uso da senha da chefe do setor, Antônia Aparecida Rodrigues Neves, analista tributária. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.