O servidor da Assembleia Legislativa, Marcio Antonio do Nascimento, protocolou, na segunda-feira, denúncia no Ministério Público Estadual na qual afirma estar sofrendo perseguição pelo presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB). A mesma denúncia foi encaminhada à Procuradoria dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de registrada por e-mail à presidente Dilma Rousseff.
Nascimento alega “perseguição, revanchismo e humilhação” na Alep desde a posse de Rossoni, que implementou medidas para reenquadramento e afastamento dos servidores efetivos, com a consequente extinção de alguns cargos. Há dois meses o servidor passou ao sistema de disponibilidade remunerada, em que fica em casa, mas segue recebendo salário reduzido. “Dá a impressão que é o servidor que quer ficar em casa, mas é uma imposição. Quero exercer minha função”, critica. Ele afirma que mesmo com os cargos extintos, as atividades são realizadas por comissionados. Além disso, Nascimento, que trabalha na casa há 37 anos, diz que em um ano seu salário passou de aproximadamente R$ 11 mil para R$ 420,00, no mês passado.
O outro lado
A assessoria de Rossoni justifica o reenquadramento como solução para extinção de certas funções e a “disponibilidade remunerada” como meio lícito de tratar os servidores que não foram aproveitados em nenhum órgão público estadual ou, quando realocados, não desempenharam o trabalho a contento.