O marqueteiro João Santana e sua esposa Mônica Moura foram condenados nesta quinta-feira pelo juiz federal Sérgio Moro pelos crimes de lavagem de dinheiro no esquema de corrupção investigado na Petrobrás pela Operação Lava Jato.
“Condeno João Cerqueira de Santana Filho por nove crimes de lavagem de dinheiro do art. 1º, caput, da Lei n.º 9.613/1998, pelo recebimento de produto de crime de corrupção, mediante condutas de ocultação e dissimulação que lhe conferiram aparência lícita”, escreve Moro, em sua primeira sentença de 2017. O juiz da Lava Jato voltou ao trabalho nesta quarta-feira, 1.
“Entre os nove crimes de lavagem, reconheço continuidade delitiva. Considerando a quantidade de crimes, elevo a pena do crime em 2/3, chegando ela a oito anos e quatro meses de reclusão e cento e oitenta dias multa”, estipulou Moro, ao calcular a dosimetria da pena.
“Condeno Mônica Regina Cunha Moura por nove crimes de lavagem de dinheiro do art. 1º, caput, da Lei n.º 9.613/1998, pelo recebimento de produto de crime de corrupção, mediante condutas de ocultação e dissimulação que lhe conferiram aparência lícita.”
Foram condenados ainda o ex-presidente da Sete Brasil João Carlos de Medeiros Ferraz, o ex-executivo da empresa e ex-gerente da Petrobrás Eduardo Musa e o lobista Zwi Skornicki. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também estão entre os condenados.
Segundo a denúncia da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, os envolvidos acertaram propinas do Grupo Keppel Fels em contratos de plataformas e navios-sondas da Petrobrás.
Um deles de 2004, para construção da Plataforma P-51 (contrato de USD 826.610.089,53, com aditivos de USD 219.602.926,83). Valor da propina: USD 8.266.100,89. Outro de 2003, para serviços de construção do casco Topsides e integração da Plataforma P-52 (valor do contrato USD 850.013.298,39, com aditivos de USD 253.781.523,87). Propina de USD 8.500.132,98. Outro de 2007, para construção da Plataforma P-56 (USD 1.231.525.084,55, com aditivos de USD 55.667.146,55). Propina paga de USD 12.315.250,84. E um contrato de 2009, para adequação do casco do navio MT Roncador para Plataforma P-58 (valor USD 133.713.752,22, com aditivos de USD 24.425.752,22), com propinas de USD 1.337.137,52.
O Consórcio FSTP era composto pelas empresas Keppel Fels, Setal Óleo e Gás e Technip.
“Do montante de 1% de propina calculado sobre o valor dos contratos, metade foi destinada aos agentes da Petrobrás, notadamente ao Diretor de Engenharia e Serviços da Petrobrás, o Renato de Souza Duque, e ao gerente do Setor de Engenharia e Serviços da Petrobrás, o Pedro José Barusco Filho”, escreve o juiz, ao resumir a acusação.
Os agentes públicos seria indicação do PT no esquema de corrupção na Petrobrás, que desviava de 1% a 3% em contratos para agentes e políticos dos partidos da base dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – em especial, PT, PMDB e PP.
“A outra metade (da propina da Keppel Fels)) seria destinada ao Partido dos Trabalhadores, responsável pela sustentação política de Renato de Souza Duque no cargo. O acusado João Vaccari Neto era o responsável pela arrecadação desses valores e destinou parte deles para pagamentos de serviços publicitários destinados ao Partido dos Trabalhadores e prestados pelos acusados Mônica Regina Cunha Moura e João Cerqueira de Santana Filho.”