O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, viaja hoje para Porto Alegre, onde protocola recurso no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região contra o aumento das tarifas do pedágio que entraria em vigor a zero hora de hoje. O governo vai tentar reformar a decisão da juíza em exercício da 9.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, Ivanise Corrêa Rodrigues, que autorizou quatro das seis concessionárias – Rodonorte, Econorte, Ecovia e Viapar – a aplicar um reajuste médio de 15,34% nas suas tarifas.

O procurador não adiantou a linha de argumentação do governo para impedir a aplicação do reajuste. No despacho, a juíza desqualificou as razões apresentadas pelo governo dizendo que os argumentos têm caráter político.

A decisão da juíza federal foi anunciada na sexta-feira passada, dia 30. O procurador-geral do Estado justificou que somente na segunda-feira à tarde teve acesso aos autos do processo para poder preparar o recurso. O governador Roberto Requião, anteontem, criticou a decisão da juíza, chamando a atenção para o fato de a setença ter sido dada no início da noite de uma sexta-feira, deixando o governo sem ação durante todo o final de semana.

A disputa judicial entre o governo e as concessionárias devido ao pedido de aumento anual começou em dezembro. As concessionárias apresentaram uma planilha justificando o reajuste reivindicado, mas o DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem) não homologou os valores. A aprovação da nova tabela pelo DER é apontada pelo governo como uma das cláusulas contratuais para que o aumento possa entrar em vigor.