Sercomtel na mira da CPI do Banestado

Na sessão marcada para segunda-feira, às 10h, no plenarinho da Assembléia Legislativa, a CPI do Banestado vai ouvir ex-diretores da Banestado Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários sobre várias operações, entre elas a realizada em maio de 1998 com a Prefeitura Municipal de Londrina, através de contrato de compra e venda de opções de compra de ações do Sercomtel, que caracterizou empréstimo de R$ 12 milhões.

O presidente da comissão, deputado Neivo Beraldin (PDT), encaminhou ontem ao atual prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT), ofício solicitando informações, que deverão ser dadas no prazo de cinco dias. No documento, ele solicita a confirmação de que o dinheiro resultante da venda de ações do Sercomtel realmente entrou nos cofres da prefeitura. Também faz consulta sobre a localização do lote de ações e o seu valor atual.

Artifício

A corretora comprou da prefeitura opções de compra de lote de 2.400.000 ações do Sercomtel ao preço de exercício de R$ 0,01 pagando, a título de prêmio, R$ 5,00 por ação, totalizando R$ 12 milhões. Houve comprometimento de revenda da totalidade das opções adquiridas à própria prefeitura, em novembro de 1998, data do vencimento do empréstimo pelo valor unitário de R$ 5,73, totalizando R$ 13.752.000,00, o que corresponderia ao valor emprestado acrescido dos juros correspondentes ao período de vigência do crédito.

Como garantia da operação, o Sercomtel comprometeu-se a caucionar, mensalmente, contas telefônicas vencíveis até novembro de 1998, de forma que na data do vencimento das opções o valor caucionado fosse suficiente para liquidação da operação. Como até aquela data – seis meses depois -, o Sercomtel não havia caucionado qualquer valor a título de garantia do empréstimo, a corretora exerceu a opção e adquiriu as ações por R$ 24 mil.

Beraldin afirma que a operação, em sua totalidade, é irregular, porque a corretora usou de artifício para conceder empréstimo, operação não permitida às sociedades corretoras pelas normas do Banco Central, que também proíbe a compra de ações de companhias de capital fechado, que é o caso do Sercomtel.

A aquisição deveria ter sido realizada através de instrumento público e não por contrato particular. Suas características são de empréstimo com garantia de ações e não de compra e venda de opções, caracterizando uma operação simulada.

Como o Sercomtel é uma companhia de capital fechado, o resultado da operação seria um investimento sem qualquer liquidez, mesmo que elas tivessem sido adquiridas. Como decorrência, a corretora teve perda total no negócio.

Sessão secreta

Antes da realização da sessão pública desta segunda feira, os membros da CPI do Banestado estarão reunidos em sessão secreta, quando serão ouvidos os médicos legistas responsáveis pelo laudo cadavérico de Oswaldo Luiz Magalhães dos Santos. As informações colhidas, juntamente com vasta documentação já de posse da CPI, vão servir de base a possível pedido judicial da comissão para que se realize a exumação.

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