Senadores que ameaçavam abrir o voto secreto na sessão que pode determinar a cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) prometem cumprir a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter o sigilo do voto previsto pela Constituição Federal em casos de perda de mandato.
O ministro Celso de Mello, do Supremo, negou pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para tornar público o seu voto na sessão de quarta-feira. Como o voto secreto em casos de perda de mandato de deputados e senadores é previsto pela Constituição Federal, o ministro entende que a revelação do voto desrespeita a lei máxima do país.
“A pretensão em análise busca impor, à Mesa Diretora do Senado Federal, mediante ordem judicial, a adoção de comportamento que dissente, frontalmente, da lei fundamental”, diz o ministro na sua decisão.
Ferraço disse que a ideia é fazer discursos pedindo a cassação do ex-líder do DEM sem abrir os votos no momento de digitá-los no painel do plenário do Senado. “Decisão do Supremo não se discute, você cumpre. O voto é secreto, mas a opinião não. Ninguém vai me impedir de manifestar meu posicionamento”, disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
O peemedebista disse que a abertura do voto poderia, depois da decisão do STF, anular os votos que se tornarem públicos. “Eu não quero que meu voto contribua para produzir impunidade. Não podemos colocar em risco a necessidade desse processo de cassação, é a reputação do Senado que está em jogo”, disse Ferraço.
O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que os parlamentares têm o direito constitucional de manifestarem seus posicionamentos durante a sessão que vai definir a cassação de Demóstenes.
Mas ficam proibidos de abrir a posição no momento da votação, num sinal de que pedirá sua nulidade no STF caso sejam revelados. “É um direito do senador, assegurado pela Constituição, a imunidade em sua fala. Ele pode falar o que quiser da tribuna. Mas o voto tem que ser secreto porque a Constituição diz isso. Claro que, ao abrir o voto, ele tem que ser considerado nulo porque seria uma afronta do STF”, afirmou Kakay.