A relatora da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), anunciou ontem que o governo poderá executar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outras despesas de caráter ?inadiável? em 2009, mesmo que o Orçamento não seja aprovado até o fim do ano. A autorização prévia para o governo gastar é mais ampla do que a pedida pelo próprio Executivo no projeto enviado ao Congresso, mas ainda depende de aprovação na Comissão Mista de Orçamento.
O PAC é coordenado pela ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, apontada como candidata à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, quando a votação do Orçamento atrasa, como ocorreu este ano, o governo fica proibido de iniciar novos projetos de investimento e de assumir novos encargos de custeio. Só é permitido ao governo concluir e pagar despesas ?contabilizadas? em anos anteriores.
Com a mudança sugerida, essa restrição deixa de existir para a parcela mais importante dos investimentos, que estão no PAC. Teoricamente, a LDO autoriza o governo a executar todo o PAC de 2009 sem Orçamento, a uma proporção fixa a cada mês.
Serys confirmou ainda uma mudança no texto para corrigir um problema detectado pelos técnicos e noticiado na segunda-feira pelo Estado: a falta de controle sobre os ?custos unitários? das obras públicas, o que ampliava o risco de superfaturamento com recursos federais.